Transparência ativa nas instituições da rede federal de educação, ciência e tecnologia da região norte brasileira - Costa, Fabrício Barbosa da (2020)
O direito de acesso à informação é uma temática que vem sendo cada vez mais debatida com o passar dos anos devido a procura por transparência e participação democrática na sociedade. A utilização de tecnologias da informação tem facilitado o controle social e a cobrança por direitos pela população. Portanto, esta pesquisa objetivou analisar o atendimento às legislações relacionadas ao acesso à informação, por meio do mecanismo de transparência ativa dos portais eletrônicos das Instituições de Ensino Público da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Norte brasileira. Este trabalho é classificado quanto aos seus objetivos como descritivo e exploratório, com relação à sua natureza é quantitativa e qualitativa, e quanto aos procedimentos técnicos consiste em uma pesquisa documental e bibliográfica. Os dados foram coletados por meio da técnica de observação sistemática com o apoio do instrumento de uma tabela de navegação orientada, elaborada pelo autor com base no guia de transparência ativa da CGU, de uso obrigatório nos órgãos públicos do Poder Executivo na Esfera Federal. Os resultados apontam que de acordo com a média obtida pelo conjunto das instituições analisadas, o atendimento ocorre em apenas 51% do que foi observado, em 33% o atendimento se dá de forma parcial, e em 16% das categorias analisadas as entidades não atendem à legislação.