Indicadores para análise de contratos como forma de avaliação da política de mobilidade urbana municipal - Hawat, Flavia dos Passos Rodrigues (2023)
Esta pesquisa objetivou avaliar a adequação dos contratos do poder executivo municipal à Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU em Palmas, capital do Tocantins, sob a perspectiva do investimento público realizado pelo município, servindo-se do método de construção de indicadores, denominado Sistema de Indicadores para Contratos em Mobilidade Urbana – SIS – Pró-Mob. Tem em sua estrutura a revisão de literatura sobre mobilidade urbana; crescimento, desenvolvimento, sustentabilidade e políticas públicas, enquanto intersecções em prol daquela; e construção de indicadores. A metodologia, com feição descritiva, dedicou-se ao exame de dados constantes portal SICAP-LCO – Licitação, Contratos e Obras, informados pela municipalidade ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, à mensuração descritiva e construção de um sistema de indicadores de desempenho a partir de comandos da Lei da PNMU. Houve aplicação do SIS – Pró-Mob e do índice global de desempenho municipal em mobilidade urbana na cidade de Palmas-TO, calculados ano a ano, entre 2012 e 2022, tendo como principais resultados o cálculo positivo de 15 dos seus 22 indicadores, revelando-se pontos de atuação ainda não explorados pelo poder público. Ao final, apontou a contribuição desse sistema para a tomada de decisão no âmbito da política pública de mobilidade urbana, enquanto ferramenta que pode ser aplicada em outros municípios do Estado.