Serviço Social, Direito e capitalismo: práticas sociais, identidade profissional sociocrítica e contradições políticas - Coutinho, Wellington Macedo (2021)
Este trabalho propõe refletir sobre o direito em face a atuação do assistente social. O Serviço Social tem como pressupostos deontológicos a liberdade como valor ético central e a “opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária” (CFESS, 2012, p. 24), ao tempo que em sua práxis atua junto à efetivação de direitos sociais, com um posicionamento político que coaduna com a possibilidade de emancipação humana, dessa forma, ao lidar, em especial com a garantia de direitos da população usuária, torna-se fundamental desenvolver reflexões sobre o próprio direito, considerando o direcionamento ético e político que se tornou hegemônico na profissão, reside aí a proposta desta dissertação. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, que pretende-se a partir de um exame da literatura sobre o direito, e da crítica marxiana e marxista ao direito, realizar uma reflexão sobre os limites e possiblidades de atuação do assistente social a partir da interpretação de seu Código de Ética na relação com o direito, mediante ao fato desse profissional atuar diretamente com as políticas sociais, na garantia de direitos daqueles que se encontram com suas vidas vilipendiadas pelas mais diversas expressões da “questão social”. Conclui-se que é evidente a existência contraditória entre a intencionalidade posta pela profissão e realidade em que se situa o campo do direito. Indubitável também é a observação de que a tarefa a que se propõe tal profissão se coloca deveras ousada, não bastasse o nexo de alteração da ordem societária em vigor, a construção ou efetivação de outra que possibilite a emancipação humana.