Estado, luta de classes e políticas públicas de educação para o campo no Tocantins : territórios em disputa - Reis, Cleivane Peres dos (2015)
Esta tese analisa as políticas de Educação Básica para o campo no Estado do Tocantins, implementadas especialmente a partir dos anos de 1990. Situada no contexto das reformas educacionais orientadas pelas agências internacionais comprometidas com o modo de produção capitalista – com o objetivo de forjar um ensino capaz de assegurar a dominação ideológica e atender às necessidades impostas pelo mercado de trabalho – a política educacional direcionada à classe trabalhadora no campo é analisada a partir de uma leitura crítica sobre o Estado e as políticas públicas no contexto do capitalismo e de suas crises cíclicas. Evidencia-se no trabalho o papel desempenhado pelo Estado no processo de expansão do capital no campo, bem como suas consequências para a classe trabalhadora, que se expressam, por um lado, no avanço do agronegócio e, por outro, na precarização das condições de trabalho e no retorno de relações produtivas já consideradas extirpadas na sociedade, como o trabalho escravo na sua configuração contemporânea. Na análise efetivada, são tomados como referências concretas os chamados Territórios da Cidadania – elementos do processo contemporâneo de territorialização das políticas públicas para o campo – permitindo as reflexões sobre as políticas de educação para o campo no Tocantins. Privilegia-se, ainda, a análise da produção teórica elaborada pelo “Movimento por Uma Educação do Campo”, destacando as contradições presentes em tais propostas, seus limites, alcances e possibilidades. A simultânea recorrência à teoria marxista e à adoção do materialismo histórico dialético permite que ao longo do trabalho se empreenda a crítica às formas de sustentação da sociedade capitalista, ao mesmo tempo em que se buscam as possibilidades de sua ultrapassagem. Nesse sentido, tais reflexões desenvolvidas partem do princípio de que a educação não é uma ação isolada, que não se compreende nem se explica por si. A análise sobre suas possibilidades, limites, qualidade e extensão, não pode, pois, prescindir da consideração da base material da sociedade, de sua forma de organização e funcionamento, de suas contradições e dos antagonismos de classes nela presentes. As considerações finais do trabalho vão afirmar a inexistência de políticas de educação para o campo no Tocantins, que atendam, de fato, aos interesses da classe trabalhadora no campo, bem como afirmar a importância da dialetização dos componentes imediatos presentes nas concepções teórico-práticas das atuais políticas educacionais, a fim de que seja potencializada a dimensão transformadora das práticas educativas escolares, na perspectiva da emancipação humana e da superação da sociedade de classes.