Bioética e direitos humanos: diagnóticos e proposições sobre saúde com enfoque nos transplantes de diversos órgãos post mortem no Tocantins - Ribeiro, Daniel de Paula Silva (2020)
Esta dissertação objetiva analisar a atuação do Poder Judiciário na politização da vida, ou biopolítica, mais precisamente na garantia ao direito à saúde. Por meio das contribuições conceituais e principiológicas da bioética e dos direitos humanos, visualiza-se o fenômeno da judicialização da política como forma de garantir direitos sociais, sobretudo, o direito à saúde. Na presente pesquisa, o direito à saúde mostra-se indissociável do direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Assim, busca-se observar esse fenômeno na realidade brasileira, principalmente no estado do Tocantins, propondo ainda discussões acerca do acesso à saúde através dos transplantes de órgãos e tecidos. Para tanto, adota-se o metodologicamente a abordagem dedutiva, procedimentos histórico-comparativo e estudo de caso, e a técnica de pesquisa majoritariamente utilizada é a qualitativa, com revisões literárias e análise documental. Procura-se demonstrar em seus resultados os pontos positivos e negativos da interferência da judicialização da política na área da saúde, evidenciando a sua importância na garantia da vida e da dignidade da pessoa humana, mas apontando a necessidade de equalizar suas ações com os entes e instituições políticas.