Medida socioeducativa de “liberdade assistida”: Uma reflexão sobre promoção e retribuição - Dourado, Edirlene Rainha (2023)
O presente trabalho de dissertação, tem por objetivo subsidiar a análise e reflexão empreitadas desde o trabalho de conclusão do curso da graduação, acerca da medida socioeducativa de liberdade assistida (LA), e os moldes como sua implementação e gestão tem se dado na realidade brasileira. Refletindo, para tanto, acerca dos vieses de promoção ou retribuição que permeiam a aplicabilidade desta medida. Desta forma, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como foco principal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº. 8.069/1990 e o Sistema de Nacional de Atendimento Socioeducativa (SINASE) – Lei Federal nº 12.594/2012, bem como com o levantamento de autores que corroboram com a temática. Nos empenhamos a refletir acerca de algumas categorias que compreendemos importantes para nossa reflexão, como: infância, crianças, juventude e como toda essas podem ser espectros e instrumentos para a construção e perpetuação de uma ideologia na figura do medo, que pode servir de guarda-mor para perpetuação da classe dominante e suas estratégias ultraneoliberais. Neste sentido, poderemos refletir que toda essa ideologia, perpassa o sistema de justiça juvenil, por meio das medidas socioeducativas, que contém no cerne e em sua égide as concepções de retribuição pela conduta praticada. Desta forma, compreenderemos que por serem aplicadas levando em conta as axiologias e analogias, contribuem sobremaneira para perpetuação de injustiças e violação de direitos.