Acolhimento institucional e negligência familiar: a contradição da garantia de direitos - Farias, Kátia da Silva (2022)
A presente pesquisa intitulada “ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E NEGLIGÊNCIA FAMILIAR: a contradição da garantia de direitos”, objetivou abordar a temática sobre o acolhimento institucional de crianças sob a alegação de negligência familiar. Destaca-se que a presente pesquisa propôs-se analisar como se materializa o acesso às políticas de proteção social às famílias que tiveram seus filhos acolhidos sob a alegação de negligência familiar. Teve como objetivo geral identificar como as políticas de proteção social viabilizam ou não a proteção social necessária às famílias que tiveram seus(suas) filhos(as) encaminhados(as) ao serviço de acolhimento institucional sob a alegação de negligência familiar. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual foi utilizado o materialismo histórico-dialético de Marx enquanto método para análise dos resultados. A coleta de dados seguiu todas as etapas previstas no cronograma do projeto de pesquisa aprovado pelo Comitê de Ética em pesquisa da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT).Em seguida, foram analisados os documentos constante nos autos processuais extraídos do sistema de Processo Judicial Eletrônico – E-PROC do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com ênfase no Plano de Atendimento Individual e Familiar (PIA), nos relatórios incluídos pelas equipes técnicas e demais atores participantes do processo. Como amostragem, foi realizada a análise de 17 (dezessete) casos de crianças em acolhimento institucional sob a alegação de negligência familiar, no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2019. Ressaltamos que, dentre os elementos encontrados no curso da pesquisa, destaca-se o grande esvaziamento do fluxo processual ao que se refere a apresentação sistemática da atuação em rede antes e após a aplicação da medida. A ausência destes elementos compromete uma análise mais contundente em relação a decisão de acolhimento sob a alegação de negligência familiar que, por sua vez, a corrobora com a compreensão da vinculação da negligência enquanto sinônimo com pobreza. Pontuamos ainda, que a construção do PIA que não segue as normativas estabelecidas e se apresenta apenas como uma ferramenta construída burocraticamente. É importante pontuar que que não foi possível concluir os objetivos na sua totalidade. Entretanto, os elementos encontrados se fizeram suficientes para uma profunda análise acerca do acolhimento institucional e a contradição existente entre a efetivação da proteção social às famílias que tiveram seus filhos acolhidos sob a alegação de negligência familiar.