Os projetos de reinserção social do apenado ofertados aos reeducandos da casa de prisão provisória de Porto Nacional e seus reflexos no cumprimento da pena no período de 2016 a 2019 - Carvalho, André Ricardo Fonseca (2022)
O presente trabalho analisa os projetos de reinserção social do apenado oferecidos aos reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, com um recorte temporal entre os anos de 2016 e 2019. O enfoque buscado refere-se ao estabelecimento da possível relação de benefício quanto à disponibilização e participação dos apenados em atividades educativas durante o cumprimento da pena e suas consequências para reinserção social. No intento de se refletir a temática, após se discorrer sobre as funções da pena, os direitos e deveres dos apenados, será apresentado panorama do cumprimento da pena privativa de liberdade em Porto Nacional, com estudo dos projetos desenvolvidos no interior da unidade prisional. A relevância da pesquisa situa-se na produção de conhecimento sobre a importância da assistência educacional aos privados de liberdade e seus reflexos para o sistema prisional, visando o fomento de políticas públicas para este segmento. A pesquisa pode ser situada numa vertente qualitativa, sem desprezar os ricos aspectos da abordagem quantitativa, com um estudo exploratório, descritivo e analítico. O aspecto exploratório ocorre pelo levantamento de dados referentes à esfera educacional no espaço prisional. Nos aspectos descritivos e analíticos, observa-se a análise de documentos oficiais e documentos internos da unidade prisional, ressaltando-se o viés indutivo, ou seja, a partir de dados localizados na unidade prisional, segue-se para considerações mais abrangentes.