Investimento em segurança pública e políticas para as mulheres – da proposta orçamentária à aplicação dos recursos, em Palmas-TO - Carvalho, Gleidison Antônio de (2017)
A violência contra a mulher e violência de gênero é recorrente na contemporaneidade. Leis internacionais e nacionais são criadas, mas o crescimento da violência a este grupo vulnerável ainda persiste. Entretanto a política pública voltada para a defesa e proteção da mulher, apesar de possuir legislação pertinente, organismos existentes e formas de execução delineadas, carecem de visões gestoras mais próprias e políticas públicas de orçamento e execução compatíveis com as orientações legais e doutrinárias. Sem a efetivação das normas e regras, é inócua a tentativa de se fazer a política pública com eficiência. Desta forma, a pesquisa foi realizada em torno do orçamento público para o estado do Tocantins e Palmas, no período de 2011 a 2015. Contou ainda com entrevista semiestruturada com gestores da Polícia Militar do Tocantins, Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, os quais expuseram questões como gestão do orçamento, articulação da Rede de Enfrentamento, atuação do órgão e oportunidades de melhorias para a política pública às mulheres. Fundamentou-se a investigação dentro de uma abordagem tanto quantitativa como qualitativa e utilizou-se análise de conteúdo segundo o modelo metodológico de Bardin (2009). Os resultados da pesquisa mostraram que há fragilidades orçamentárias, logísticas, humanas e, sobretudo, de visões estratégicas. As articulações entre os membros da Rede estão desconexas, esparsas e individualizadas. A problemática maior pode não estar necessariamente na disponibilização de recursos, mas na concepção da política pública como sendo prioritária. Como produto da dissertação, foi proposta uma Diretriz Estadual de atuação da PM junto à Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta serve não somente para o estado, mas para as instituições policiais, visto boa parte dos estados não possuírem norteadores de atuação para que o atendimento policial ocasione, de fato, uma inserção institucional das polícias na referida Rede de Enfrentamento. Aliada a ela poderá, ainda, vir uma mudança de concepções, visto que a violência contra a mulher vai além da questão legal. Vai na perspectiva de leitura de gênero. E entender gênero como uma forma primária de significação das relações de poder é uma proposta que vai além da definição binária Homem x Mulher ou mesmo biológica: parte para a discussão em um cenário em que o poder é articulado, a discussão de domínio aparece.