O perfil socioeconômico dos atores da violência doméstica na cidade de Palmas-TO - Nobre, Roberta Alehandra Prados (2022)
A violência doméstica contra a mulher é uma realidade debatida mundialmente, tanto no âmbito público quanto acadêmico, dada a historicidade do fenômeno, que alcança tantas mulheres indistintamente, desconsiderando sua origem, classe, escolaridade, profissão, etnia, dentre outros atributos de ordem socioeconômica. Em que pese a multiplicidade de fatores que dão causa ao fenômeno, a cultura machista, reproduzida ao longo da história, e com diferentes formatos e intensidades carece de ser reconhecida como o fundamento da opressão e violência contra a mulher. Os papéis sociais a ela designados socialmente e, naturalizados pela cultura, confinaram-na ao espaço doméstico durante muito tempo. Assim, a família, a escola, igreja, mídia e outras entidades sociais, fizeram com que a própria mulher internalizasse sua função e lugar na sociedade. Dado o tempo em que a violência contra a mulher vem se reproduzindo, o reconhecimento de seus direitos como direitos humanos só ocorreu muito recentemente por organismos internacionais e pela respectiva legislação. No Brasil, somente como advento da Constituição Federal de 1988 é que a mulher foi igualada, pelo menos no plano formal ao homem. Porém, o fenômeno da violência contra a mulher, ainda invisibilizado, recebeu maior notoriedade a partir da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha, cujo objetivo é o enfrentamento do mal, tendo sido fruto de movimentos sociais feministas. O objetivo desse trabalho é mostrar se e como a violência doméstica se manifesta nos diferentes universos e, para tanto, foi utilizada a interseccionalidade como ferramenta de abordagem, uma vez que esta possibilita discutir, a partir do perfil socioeconômico dos agressores e das mulheres em situação violência, como e se as diferenças de classe social e raça existentes entre os seus atores influenciam na manifestação da violência dentro das relações familiares e, se para todos, o acesso à justiça tem sido efetivo com base nas disposições da aludida lei, que existe com o objetivo de coibir a violência doméstica contra a mulher. A partir dessa análise, realizada com base nos dados constantes nos processos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) da cidade de Palmas-TO, e dos resultados obtidos, pode-se pensar em políticas direcionadas aos perfis, tanto dos agressores quanto das vítimas, nos quais a violência mais se manifesta, pois em se tratando de uma construção histórica, o desfazimento da cultura de opressão e violência contra a mulher também demanda tempo e um processo de reeducação social em que se vislumbre efetivar a igualdade posta na legislação constitucional pátria.