Conselho Regional de Saúde do médio norte araguaia: uma visão a partir da gestão social - Teixeira, Andreia Ribeiro Couto (2023)
Os Conselhos Municipais de Saúde, assim como os demais Conselhos, foram criados para a participação de diversos atores da sociedade na tomada de decisões. Pensando nesses espaços de deliberações, a proposta desta dissertação foi de levantar especificamente os níveis e características dos Conselhos Municipais de Saúde dos 17 (dezessete) municípios que compõem a Região de Saúde do Médio Norte Araguaia no Estado do Tocantins, sob a ótica da Gestão Social. Para realizar essa análise foram utilizados estudos sobre Gestão Social, Cidadania Deliberativa e suas Categorias desenvolvidos por Tenório et al. (2008), que discutem o tema por meio da existência das seguintes categorias: processo de discussão; inclusão; pluralismo; igualdade participativa; autonomia; e visão de bem comum. Cada uma dessas categorias possui determinados critérios que devem ser atendidos para que seja possível a existência de uma Gestão Social, estes critérios nos ajudam a identificar características como: transparência; inteligibilidade; tomada de decisões coletivas, sem coerções; dialogicidade, dentre outras, que são pertinentes na Gestão Social e na Cidadania Deliberativa. A coleta de dados ocorreu por meio quantitativo, aplicando um questionário fechado utilizando a ferramenta tecnológica do Google Forms, havendo a devolutiva de 11 (onze) municípios da Região do Médio Norte Araguaia, os respondentes eram titulares e suplentes, representantes de usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços da saúde e representantes do governo. Na consolidação das informações foi utilizada análise estatística descritiva. Os resultados indicam uma boa incidência do exercício de cidadania deliberativa corroborando em boa efetivação da gestão social.