A centralidade da educação na obra do intelectual Florestan Fernandes - Borges Netto, Mario (2012)
Esta tese elegeu como objeto de pesquisa a militância de Florestan Fernandes (1920-1995) no campo educacional, no período de 1954 a 1964. Nosso objetivo foi pesquisar os escritos educacionais de Florestan Fernandes, tendo como horizonte de análise a sua militância como intelectual em defesa da educação pública no contexto da elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 4.024 de 1961. Em um contexto de crescente industrialização e de consolidação do capitalismo brasileiro era urgente a adequação da educação à ordem social livre competitiva. Em resposta a essa demanda, teve início a elaboração do projeto de LDB, cuja proposta original vislumbrava a democratização da educação e do ensino por meio da escola pública. A tramitação do projeto no Congresso Nacional motivou um caloroso debate educacional entre os defensores das escolas privadas, que se sentiram prejudicados com a proposta inicial do projeto de LDB, e os defensores das escolas públicas que, diante dos ataques da elite conservadora, mostravam que a escola pública era uma instituição compatível com a nova ordem social livre competitiva que se aspirava sedimentar. Os ataques à escola pública ganhavam forças políticas e se materializou no que ficou conhecido como Substitutivo Lacerda, um projeto substitutivo à proposta inicial, de autoria do deputado udenista Carlos Lacerda, que portava em si os princípios religiosos e interesses mercadológicos. Diante da aprovação de tal substitutivo, surgiu um movimento de intelectuais e educadores conhecido na historiografia como Campanha em Defesa da Escola Pública (Campanha), que lutaram no congresso nacional, nos círculos intelectuais e na imprensa em defesa da escola pública, do qual Florestan Fernandes fez parte. O sociólogo em destaque participou ativamente da Campanha, publicou textos na imprensa, proferiu palestras e conferências denunciando o caráter privatista do Substitutivo Lacerda. A sua participação na Campanha lhe conferiu a insígnia de principal defensor da causa. São vários os textos educacionais de Florestan Fernandes escritos no calor da militância, os quais constituem volumosa parte das suas análises sobre a educação brasileira. Por meio da nossa pesquisa compreendemos que a luta pela transformação radical da sociedade brasileira e pela superação dos dilemas educacionais conferiram unidade a atuação de Florestan Fernandes dentro e fora do espaço acadêmico e coerência entre sua visão de mundo e ação intelectual. Foi o momento em que o sociólogo aliou sua formação intelectual, seu conhecimento teórico, à capacidade de persuasor, de dirigente, para conscientizar e convocar os outros cidadãos a transformar a realidade. Isso nos levou a defender a tese de que os escritos educacionais se fazem centrais para entender Florestan Fernandes como intelectual, pois os mesmos são a manifestação de sua militância, de suas ações práticas no interior da luta de classes. Os seus textos sobre a educação, escritos no período de elaboração e tramitação do Projeto de LDB no Congresso Nacional, expressavam a ação engajada de um intelectual militante na luta pela democratização da cultura e da educação.