Políticas territoriais e cidadania: programa territórios da cidadania no estado do Tocantins - Ferrari, Lucélia Maria Gonzaga Bernardes (2019)
O uso desigual do território, provocado pelos ditames de uma economia globalizada e pela insistência histórica de um modelo de desenvolvimento de origem europeia, tem resultado em pobreza, localizações forçadas no território brasileiro e atribuído valores desiguais às pessoas em virtude dessas localizações. A desigualdade, portanto, além de social é geográfica e territorialmente se manifesta na presença do arcabouço institucional e dos serviços públicos disponibilizados à população nos diversos lugares do País. A pesquisa aqui apresentada buscou conhecer em que medida uma política pública de governo, o Programa Territórios da Cidadania, foi capaz de ampliar a cidadania para os grupos sociais marginalizados desse direito constitucional, no estado do Tocantins. Objetivou-se também apreender, a partir da política pública, qual o arcabouço institucional e serviços disponibilizados a parte da população historicamente excluída do acesso a esses serviços. Para a compreensão da operacionalização e da constituição metodológica e conceitual que envolve esse processo, fez-se necessária a compreensão da estratégia utilizada pelo governo federal para fortalecer o desenvolvimento territorial por meio da implementação de um “mix” de ações que buscam a dinamização dos espaços agrários no estado do Tocantins. A partir dos eixos analíticos da cidadania e do uso do território como processos políticos, em que se articulam desafios gerais do processo de desenvolvimento com particularidades e singularidades de regiões específicas do estado do Tocantins, foi possível vislumbrar a contribuição da política para a ampliação da cidadania. O referencial teórico adotado na pesquisa provém de autores como Milton Santos, Iná Elias de Castro e Marcelo Lopes de Souza. A revisão bibliográfica e a pesquisa documental embasaram os resultados apresentados.