Inovação tecnológica na mineração: aspectos burocráticos para mineração no Tocantins - Barbosa Neta, Isabel de Carvalho (2020)
O presente trabalho teve como objetivo apresentar uma análise sobre as dificuldades e o processo burocrático da mineração no Tocantins, sendo investigadas as fragilidades advindas da inexistência de um mapeamento geofísico do Estado. Foram apontados todo os regimes de títulos minerários e as formas de aquisição, manutenção e perda; trato com o superficiário e formas de acesso ao solo; expostos os procedimentos e normas para licenciamento ambiental de mineradoras, garimpeiros e licenciados. Para isso utilizou-se a pesquisa exploratória, pesquisa descritiva, pesquisa bibliográfica, onde foi dissecado e apresentado o conceito de mineração e seus aspectos burocráticos. A abordagem qualitativa se deu através da revisão da pesquisa. Posteriormente será confeccionado um manual informativo que versará sobre toda a parte burocrática administrativa para aquisição de título minerário, licenciamento ambiental e riscos inerentes à atividade minerária.