Entre - lugares do nome social e do uso autorreferido dos banheiros: um itinerário de assujeitamentos e resistências na Universidade Federal do Tocantins - Lacerda, Milena Carlos de (2018)
A despeito de uma ordem normativa desfavorável à vida das pessoas trans, o nome social e o uso autorreferido dos banheiros aparecem como indicadores mais evidentes da formalização dessa população no âmbito universitário. Considerando que o ingresso nas instituições universitárias não é experiência comum às/aos travestis e transexuais brasileiras/os, a presente dissertação objetivou analisar o processo de construção e implementação desses dispositivos no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Nesse aspecto, a pesquisa documental empreendeu uma análise preliminar dos modos como o acesso e permanência das pessoas trans na educação aparecem nas regulações estaduais do Tocantins e a descrição do processo de construção do direito ao nome social e do uso autorreferido dos banheiros na UFT. O percurso metodológico adotado partiu da investigação das funções das práticas educativas e dos rebatimentos das tendências contemporâneas do capitalismo dependente na política de educação. Com base na análise documental das mídias sociais regionais durante o período de implementação do nome social, à luz das categorias do método dialético crítico e do feminismo intersecional, recuperamos a trajetória das legislações sociais do estado, protagonizada pelo movimento LGBT Tocantinense. Associados ao recurso da memória, os registros fundamentaram a construção de uma linha do tempo do nome social e da conquista dos direitos no âmbito da UFT, destacando os momentos de visibilidade, inflexão, regressão e resistência. A pesquisa indicou que as ações específicas do acesso e permanência das pessoas trans circunscritas estão sintonizadas com a mobilização dos coletivos universitários e dos grupos de estudos que provocaram a gestão universitária no reconhecimento dos direitos fundamentais. Essas questões relacionam-se à adequação do ambiente educacional à promoção do respeito à diversidade sexual e à expressão/identidade de gênero, condição indispensável para garantir a formação às pessoas em condições precárias da vida social, alijadas dos direitos fundamentais e expostas à margem do convívio social.