Política e gestão curricular do ensino médio no contexto da reforma educacional pós-2016: repercussões ao direito à educação do Tocantins e Lagoa da Confusão - Muniz, Wanessa Cardoso Gomes (2023)
A pesquisa analisa a concepção de política e gestão curricular do Ensino Médio que fundamenta a reforma educacional pós 2016 com suas repercussões neoconservadoras para o currículo escolar do Tocantins e Lagoa da Confusão. O estudo vincula-se à linha de pesquisa Currículos Específicos de Etapas e Modalidades de Educação, do Programa de Pós- Graduação Profissional em Educação-PPPGE da Universidade Federal do Tocantins e ao grupo de estudo e pesquisa Práxis Socioeducativa e Cultural CNPq/UFT. A pesquisa, de abordagem crítico-dialética e de natureza bibliográfica e documental, busca responder como questão central qual a concepção de política e gestão curricular do Ensino Médio fundamenta a reforma educacional pós 2016 com suas repercussões para o currículo escolar do Tocantins e Lagoa da Confusão? De modo geral, o estudo insere-se no debate sobre capital e trabalho, e, no âmbito desse debate, abarca questões que se referem às disputas pela hegemonia dos seus respectivos projetos de formação escolar, com recorte no Ensino Médio a partir de 1990. Para este estudo, a compreensão dessa reforma orquestrada pela Lei 13.415/2017 possibilita uma leitura dos reposicionamentos da educação escolar de nível médio, no Brasil, para atender às demandas do capitalismo contemporâneo, sobretudo do neoliberalismo. O estudo revelou que a atual reforma do Ensino Médio se insere no movimento de ofensiva do capitalismo, no Brasil, e de forças produtivas que buscam a destruição dos serviços públicos dentre eles a educação. Tal movimento visa criar melhores condições para a privatização da educação pública, ao mesmo tempo, com a reforma do Ensino Médio de 2016, propõe uma educação que acentua a unitaleralidade formativa, retirando conteúdos científicos e desqualificando o jovem trabalhador. O estudo realizado permite afirmar que o denominado novo Ensino Médio promove um esvaziamento do currículo, estreitando a formação dos jovens imprimindo-lhe um caráter ainda mais utilitário e pragmático, além de antecipar a especialização. Diante das regressões neoconservadoras para a educação do Tocantins e Lagoa da Confusão, evidenciadas pela pesquisa, a luta pela suplantação dessa proposta é um imperativo aos que defendem uma educação pública de qualidade e com gestão pública democrática