Estudantes com deficiência no ensino superior: acessibilidade e inclusão na Universidade Federal do Tocantins, Câmpus de Arraias - Souza, Raquel Nascimento de (2023)
A inclusão de estudantes com deficiência nos espaços educacionais ampliou o espectro de oportunidades para a participação dessas pessoas nos espaços universitários. Este estudo tematiza as políticas de acesso e de permanência ofertadas pela Universidade Federal do Tocantins para a plena participação de pessoas com deficiência nesse contexto educacional. Ele teve como objetivo conhecer as políticas de acesso e permanência implementadas pela Universidade Federal do Tocantins e as percepções dos estudantes com deficiência, matriculados no câmpus Professor Dr. Sérgio Jacintho Leonor, Arraias - TO. Nessa perspectiva, a sustentação teórica se baseia nos estudos em relação à educação especial e inclusiva de acordo com legislações brasileiras e internacionais, bem como nos estudos de Mazzotta, Chahini e Zardo. Para isso, realizamos uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo-exploratório. Os procedimentos metodológicos se deram por meio de revisão bibliográfica e documental com aporte em pesquisas que tratam da educação especial e sua efetivação, bem como em legislações e normativas que regulamentam a inclusão, acessibilidade, garantia de acesso, permanência e conclusão do curso superior. No período em que foi determinado o distanciamento social em função da pandemia ocasionada pela COVID-19, realizamos, virtualmente, entrevistas individuais com perguntas abertas e dialogadas com cinco estudantes com deficiência dos cursos presenciais de graduação ofertados pela Universidade Federal do Tocantins, câmpus de Arraias, matriculados entre os anos de 2018 e 2021. A ausculta dos relatos dos estudantes compõe o corpus desta pesquisa junto a documentos institucionais, resoluções e relatórios da UFT publicados entre 2018 a 2021. A análise dos dados efetivou-se por meio dos pressupostos da abordagem da Análise de Conteúdo de que trata Bardin e foi organizada em três categorias temáticas, a saber: 1) Políticas de acesso e ingresso na UFT; e 2) Planejamento Institucional para condições de permanência; e 3) Condições de permanência para estudantes com deficiência na UFT. A primeira categoria abordou os editais de processos seletivos para de ingresso nos cursos de graduação presenciais ofertados no câmpus de Arraias, especificamente em como a legislação atual se efetiva nesses editais garantindo a reserva de vagas às pessoas com deficiência no Ensino Superior; e que ações de inclusão para acesso e ingresso de pessoas com deficiência a UFT previu em seu planejamento institucional. A segunda categoria apresentou uma análise do planejamento institucional da UFT sobre o que tem sido oferecido ou proposto para a permanência e êxito dos estudantes com deficiência, garantia de uma formação equânime com condições de acessibilidade por meio da análise dos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2020 e 2021-2025 e do Plano de Desenvolvimento do Câmpus (PDC) de Arraias. Na terceira categoria, foram realizadas inferências e interpretações acerca das percepções dos estudantes quanto às condições de permanência e às barreiras encontradas em seu processo formativo a partir das sete dimensões da acessibilidade propostas por Sassaki e das barreiras conceituadas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Os resultados direcionam que a UFT tem apresentado em seus Planos de Desenvolvimento Institucional ações e metas de inclusão e acessibilidade, entretanto, nos relatórios de avaliação da comunidade acadêmica, um dos pontos de pior avaliação tem sido a acessibilidade. Indicamos a necessidade da criação de um núcleo de acessibilidade que faça parte da esfera administrativa da instituição contribuindo para a criação e o desenvolvimento de políticas, atendimentos e ações; contratação de profissionais específicos e especializados e composição de equipe multiprofissional do câmpus de Arraias para atendimento aos estudantes; ampliação de ações de acolhimento e acompanhamento pedagógico; adaptações curriculares e de avaliação; formação e conscientização de professores para a eliminação de barreiras atitudinais e pedagógicas; ampliação das políticas de permanência por meio de ações para além de apenas oferecimento de auxílio financeiro; tradução e interpretação de editais e documentos de ingresso para a Libras; e quebra de barreiras de acessibilidade apresentadas na LBI. Conclui-se que a UFT tem buscado em seus documentos atender os requisitos legais de acesso e permanência, mas que há a necessidade de efetivar políticas e ações inclusivas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão.