Parfor presencial e relações federativas no Tocantins: condições necessárias a permanência de professores-estudantes - Nascimento, Patrícia Rezende do (2018)
Esta Dissertação de Mestrado tem como tema o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR Presencial) e as relações federativas no Tocantins para a garantia de condições necessárias a permanência de professores-estudantes. Seu objetivo é analisar como se dão as relações entre a União – por meio do MEC/CAPES/FNDE e da UFT, o Estado – por meio da SEDUC e do FEPAD – TO, e Municípios do Tocantins – por meio da UNDIME, denominadas regime de colaboração, e as ações de garantia das condições necessárias para a permanência de professores-estudantes, trabalhadores de escolas da rede pública municipal por meio destas relações, para o desenvolvimento do PARFOR Presencial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com informações coletadas por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Como resultados, demonstra que, ao contrário do que fora proposto formalmente, as relações estabelecidas entre os entes federados União, Estado do Tocantins e Municípios, por meio de suas instituições e de seus órgãos, não se caracterizou como regime de colaboração. A pactuação pontual e fragmentada trouxe como consequência o conflito de interesses e a desconcentração de tarefas e papeis no desencadeamento de ações para a garantia de condições para permanência de professores-estudantes trabalhadores de Municípios nos cursos do PARFOR Presencial ofertados pela Universidade. Como conclusão, reforça a necessidade do debate qualificado a respeito do regime de colaboração, desvelandose conflitos de interesses no entorno da ideia de que o regime já existe, demandando apenas o seu aprimoramento, e abordando, inclusive, as suas possibilidades no Estado brasileiro.