Transferências intergovernamentais voluntárias estratégicas: uma análise da esfera federal para os municípios do Tocantins no período de 2015 a 2020 - Milhomem, Ethienne Guinever Santos (2024)
Este estudo analisa a influência do alinhamento político para as transferências intergovernamentais partidárias estratégicas, de caráter voluntário, entre os entes federais e municipais, em específico no estado do Tocantins no período de 2015 a 2020. Os dados foram retirados do IBGE; TSE e portal da transparência. Para atingir os objetivos propostos utilizou-se o modelo de regressão de dados em painel balanceado, no modelo de efeito fixo. Neste contexto, foram encontrados três variáveis das oito investigadas, com significância para os repasses de maior quantidade aos municípios tocantinenses, são elas: partido; segundo mandato; e PIB per capita. Além disso, foi avaliado índices a respeito do desenvolvimento municipal, para isso foi utilizado dados sobre o saneamento básico no tratamento de água e esgoto tratado, gestão fiscal, empregos formais e educação, no intuito de verificar o real desempenho dos municípios com os maiores e menores repasses intergovernamentais. Verificou-se, portanto, que dentre as regiões com os menores repasses, a influência da variável “segundo mandato” gera impacto positivo para o desenvolvimento e crescimento da cidade, tal ocorrido se deu na cidade de Sucupira. Já nas regiões que recebem as maiores transferências, as variáveis que deveriam implicar em maiores repasses não pesam consideravelmente sobre as que geram desenvolvimento, ou seja, há influências externas as que são analisadas nesta dissertação que podem intervir nos resultados entrados.