O ICMS ecológico e inovação: um instrumento orientador para otimização da arrecadação - Beltrão, Fábio Cordeiro (2023)
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma importante fonte de receita para os estados brasileiros, sendo um tributo que incide sobre a circulação de bens e a prestação de serviços. Criado pela Constituição de 1988, o ICMS é fundamental para o financiamento das políticas públicas estaduais e possui características que o tornam complexo e desafiador para os contribuintes e para a administração tributária. Nesse afã, surgiu o ICMS Ecológico, que é um importante mecanismo de compensação para aqueles municípios que implementam práticas ambientalmente corretas. Assim, no presente estudo, propôs-se analisar a arrecadação de recursos no município de Arraias (TO) a partir do ICMS Ecológico. Como procedimentos para coleta e análise de dados, foram realizadas pesquisas documental, bibliográfica e de campo. Trata-se de um estudo do tipo descritivo-analítico de abordagem quali-quantitativa. Entre os autores utilizados para o embasamento teórico estão Loureiro (2011), Portella (2018), Oliveira (2017) dentre outros. Os resultados obtidos apontaram que a arrecadação do município, por intermédio deste instrumento, pode ser potencializada, isto é, a partir da criação de normativos específicos, capacitação dos profissionais envolvidos e a implementação de políticas públicas relacionadas (tendo em vista as variações e até mesmo diferenças nos valores recebidos se comparados, inclusive, com municípios menores do Estado e da Região analisada). Dados estes que sugerem a necessidade de uma gestão alinhada aos princípios e diretrizes desta política que além de tributária também é econômica e ambiental. Realidade esta que poderá ser transformada a partir da inserção de inovações e alteração na gestão dos processos relacionados junto ao município objeto do estudo, e, para tanto, recomenda-se o uso da cartilha sobre o ICMS Ecológico, produto desta dissertação, (idealizada com o objetivo de fornecer orientações e subsídios para auxílio de gestores vinculados a política em discussão).