Adequação das ouvidorias universitárias públicas ao modelo de maturidade da CGU - AMORIM, Dênia Aparecida de (2022)
A participação e o controle social são questões que abordam relevância social e têm ganhado cada vez mais notoriedade no Brasil a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e suas atualizações, da Lei Federal n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI e da Lei n.º 13.460/2017, que garantiu proteção e direitos aos usuários dos serviços públicos. Entretanto, mesmo que dispositivos legais estabeleçam o direito ao acesso às informações públicas, ainda existem diversos obstáculos para a devida popularização das informações, principalmente em relação à interação da sociedade com o Estado. Assim, as ouvidorias são uma alternativa ao diálogo entre Estado e cidadãos e passaram a configurar uma opção de comunicação importante para a ampliação do controle social e da expansão da democracia. A adoção de um modelo de maturidade tende a ampliar a eficiência das entidades públicas. Esse estudo propôs responder como as ouvidorias universitárias públicas podem se estruturar para a adequação ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública da CGU? Para isso, o objetivo foi propor ações para adequar as ouvidorias universitárias públicas ao Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP) estabelecido pela Controladoria Geral da União. A pesquisa foi desenvolvida de maneira qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas com seis ouvidores de instituições federais de ensino superior. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. A principal sugestão para implantação do MMOuP é a publicação de normativos em relação às ações praticadas pelas unidades, visto que as ouvidorias já desenvolvem muitas das ações definidas pelo modelo, porém, para configurar no nível ótimo é necessária a formalização por meio de mecanismos formais e legais. A maior ocorrência em relação às fragilidades e motivos da não adequação é a falta de quantitativo adequado à composição da equipe ouvidora. No segmento universitário essa adequação pode ser amenizada pela cooperação entre os diversos departamentos de pesquisa como o envolvimento de projetos de extensão. O público discente é um diferencial que além de enriquecer sua formação acadêmico ainda pode propiciar a adequação ao MMOuP com custos reduzidos, servindo de modelo para outros segmentos. Utilizar as potencialidades já existentes, aproveitando suas forças faz toda a diferença para a melhoria da qualidade dos serviços universitários federais. Espera-se contribuir com as Ouvidorias Universitárias Públicas na adequação do modelo, auxiliando para que possam alcançar o nível otimizado com ações simples, além de poder contribuir para o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos à comunidade acadêmica.