Um estudo comparativo do reguardo de patentes entre países: elaboração de um guia para depósito de patentes no INPI, USPTO e EPO - PLÁCIDO, Andreza Maria Alves (2020)
A presente pesquisa analisou o direito de propriedade intelectual, no seguimento de propriedade industrial no âmbito do processo de solicitação de patentes em três regiões internacionais. O objetivo do estudo foi a comparação do processo de solicitação de patentes no Brasil, nos Estados Unidos da América e na União Europeia, com focos na patenteabilidade, custo, vigência e prazo para a aquisição da patente para a elaboração de um guia para o depósito de Patentes nestas regiões. O trabalho foi desenvolvido com base nas legislações de proteção à propriedade intelectual brasileira, americana e europeia, incluindo levantamento de dados, pesquisa documental e análises bibliográficas, com ênfase em seus órgãos regulamentadores: INPI, USPTO e EPO, para aprimoramento do tema. Com a análise realizada, foi produzido o guia com o passo a passo do processo de solicitação de patentes, no qual evidencia as diferenças existentes dos países pesquisados, não só com relação ao processo, mas também com relação aos outros aspectos, tais como: patenteabilidade, a vigência, os custos e prazos. Verificou-se que, com relação à patenteabilidade, vigência e custos, não seria o fator decisório, dependendo da invenção, porém, o prazo destacou-se nas diferenças. No Brasil, o tempo para obter a patente, dependendo da área tecnológica, pode chegar a 13 (treze) anos, como foi indicado pelo INPI, no Relatório de Atividades do ano de 2018 (BRASIL, 2018), enquanto nos Estados Unidos da América e União Europeia, leva, em média, 3 (três) anos para concessão da patente, conforme as estatísticas da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, 2020. Averiguou-se que essa disparidade de prazo se dá por várias razões, entre elas a burocracia do sistema brasileiro para o exame do pedido e a insuficiência de mão de obra especializada para as análises das invenções. Assim, o fator tempo de análise e concessão da carta patente é a maior diferença entre os outros âmbitos estudados, sendo essa uma das relevantes apreensões para os pesquisadores, podendo ser o ponto determinante para a escolha do local para o depósito. Almeja-se com esse guia que qualquer pessoa, independente de instrução ou conhecimentos específicos, consiga solicitar a proteção de sua invenção, uma vez que o guia foi feito para ser acessível a qualquer tipo de inventor, a fim de incentivar a criação, pesquisa e a inovação para o crescimento econômico, tecnológico e social para a melhoria da qualidade de vida de todos.