Inovação organizacional em compras públicas: análise da acurácia do planejamento participativo do Instituto Federal do Triângulo Mineiro de 2013 a 2016 - AVIGO, Ricardo Oliveira (2018)
A gestão das compras públicas é um tema relevante e atual, uma vez que as compras são essenciais para o alcance dos objetivos institucionais, sendo a licitação o procedimento exigido em lei para efetivá-las nas instituições públicas. O pregão eletrônico é a modalidade mais utilizada e sua adoção proporciona maior eficiência às licitações. O Sistema de Registro de Preços - SRP é uma importante ferramenta de gestão das compras públicas, principalmente pela não obrigatoriedade de contratação do total licitado, o que confere maior flexibilidade às contratações. Contudo, a utilização o SRP deve ser feita de forma adequada, baseada em um planejamento consistente e realista, a fim de evitar prejuízos tanto para a Administração Pública quanto para seus fornecedores. Dessa forma, um dos grandes desafios em sua utilização é adequar os quantitativos registrados com a real demanda do órgão. No intuito de tornar as demandas do SRP mais próximas da realidade, o IFTM adotou em 2013 um método participativo de planejamento de compras, uma inovação organizacional que permite a qualquer servidor do órgão demandar itens e quantitativos para serem licitados. Esta pesquisa tem por objetivo analisar os resultados da realização das demandas dos registros de preços deste órgão, a fim de verificar se os quantitativos licitados refletem sua real necessidade. Por meio de pesquisa documental, realizou-se o levantamento de todos os itens e licitações do planejamento participativo no período de 2013 a 2016, o que resultou em 11.758 itens, distribuídos em 123 pregões. A acurácia da previsão de demanda foi calculada por meio do indicador GARP – grau de aproximação entre o real e o planejado. Os dados foram submetidos ao teste de Wilcoxon-Mann-Whitney, por meio do qual os índices levantados foram comparados com valores de referência, sendo rejeitada a hipótese de que a previsão de demanda reflete a real necessidade do órgão. A análise por meio da escala GARP constatou um baixo índice de efetivação das demandas e uma possível superestimação dos quantitativos, a qual foi confirmada por meio da comparação entre os valores licitados e orçamento do órgão. Identificou-se, também, ausência de monitoramento e controle da inovação implementada. O estudo deu origem a uma proposta de intervenção composta de seis ações: monitoramento constante das atividades; adoção do índice GARP como subsídio para ajustes quantitativos; realização de pesquisa de preços na etapa de planejamento; conciliação entre orçamento e valores planejados; capacitação dos envolvidos e, por fim, a revisão da política de uso no SRP no órgão.