Proposta de modelo de implementação descentralizada de agência de água em Minas Gerais - BRAGANTE, Bruno Daniel Artico de (2021)
A governança pública já é uma realidade na administração pública. As secretarias de governo e os órgãos públicos que ainda não são regidos por ela têm sido cada vez mais desafiados a abandonar os modelos ultrapassados de gestão para aderir à governança que alcança a gestão hídrica. A Agência Nacional de Águas tem cobrado um posicionamento da Secretaria do Meio Ambiente do estado de MG acerca da aplicação da Lei das Águas, que orienta para a descentralização e participação social por meio da criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), que são responsáveis pelo planejamento e deliberações do uso da água nas bacias. O CBH deve ser respaldado pela Agência de Água (AA) - que funciona como secretaria executiva do CBH - realizando estudos técnicos e operacionalizando as decisões dos comitês. Para que as AA’s possam desempenhar suas funções, há a necessidade de recursos financeiros que são custeados por meio da cobrança pela exploração dos recursos hídricos dos usuários das bacias. Existem 10 bacias hidrográficas em Minas Gerais, com 36 CBH’s, porém sem as Agências de Bacia instituídas, pois o estado de MG possui apenas 5 entidades equiparadas. Isto posto, o objetivo desta pesquisa foi propor um modelo de operacionalização das Agências de Água em Minas Gerais. Para isto, foi realizada coleta de dados por meio de levantamento de dados primários com usuários rurais e servidores efetivos, no ano de 2020, e pesquisas bibliográfica e documental. O modelo de Agência de Água apresentado foi validado pelos gestores ambientais entrevistados. Os usuários rurais que participaram da pesquisa, pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Grande, apresentaram resistência ao pagamento pelo uso da água no campo, revelaram que ainda não recebem cobrança pelo estado de MG e manifestaram que não possuem informações institucionais sobre o assunto. O estudo mostrou-se relevante para a prática profissional, porque o estado de Minas Gerais possui apenas 5 entidades equiparadas à Agências de Água, mas que não são estruturadas sob a forma de agência. Como não há cobrança na Bacia do Rio Grande, as percepções dos usuários rurais sobre o tema revelaram-se pertinentes e norteadoras para implementação da cobrança no estado.