Elaboração e validação de um guia eletrônico para análise das planilhas de custos dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra - COSTA, Sandro Luciano Fernandes da (2022)
A Administração Pública necessita de bens e serviços de terceiros para execução das políticas e ações de interesse público, motivo pelo qual celebra contratos administrativos. Dentre as contratações de prestação de serviços há os serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Para a formação do preço deste tipo de contratação é utilizada a planilha de custos e formação de preços adotada como modelo pela Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017. A planilha é o documento utilizado para detalhar os componentes de custos que incidem na formação do preço dos serviços. A Administração Pública dispõe de profissionais de diversas áreas de formação, imbuídos na responsabilidade de análise da planilha, muitas vezes, sem ter conhecimento das doutrinas e das legislações que tratam a matéria. O objetivo do presente estudo foi desenvolver e validar um guia eletrônico para análise das planilhas de custos e formação de preços dos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e suas repactuações. A pesquisa foi de natureza exploratória e desenvolvida por meio dos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, fundamentada na pesquisa qualitativa. O guia eletrônico desenvolvido apresenta um modelo de planilha eletrônica de custos com os cálculos automatizados. A validação do instrumento foi realizada por meio de julgamento por 10 juízes especialistas na área. Neste estudo foi adotado o Índice de Validade de Conteúdo (IVC) de 0,80 como nível mínimo de concordância. Cada um dos 06 módulos da planilha foi considerado como um item que foi validado individualmente quanto ao seu conteúdo, layout e funcionalidade. Todos os itens alcançaram um IVC superior ou igual a 0,80. Na avaliação geral, todos os itens alcançaram uma média do IVC superior ou igual a 0,93. Portanto, concluiu-se que o guia foi validado pelos juízes podendo ser considerado um instrumento válido e compatível com o objetivo que se propõe. Espera-se que essa ferramenta seja um apoio importante aos servidores da UFTM e de outras Instituições Federais e facilite o conhecimento dos fundamentos legais, das regras e das técnicas relacionadas à análise da planilha de custos dos contratos destes serviços.