Desenvolvimento e validação de um instrumento para avaliação dos programas de integridade da administração pública federal brasileira - TOMAZ, Lívia Bononi Paiva (2022)
Este estudo teve por objetivo desenvolver e validar, por meio da técnica validação de conteúdo, um instrumento de avaliação da implementação dos programas de integridade na administração pública federal brasileira. Considerando o atual contexto de corrupção que o Brasil enfrenta, torna-se imprescindível a busca pela integridade pública, que é a priorização dos interesses da sociedade sobre os privados, com a finalidade de evitar desvios de conduta dos agentes públicos que corroborem em casos de corrupção. A administração pública, direta e indireta, deve adotar instrumentos que garantam a correta gestão dos recursos públicos. Dentre eles, destacam-se os programas de integridade que devem ser implementados pelos órgãos da administração pública federal e englobam ações para prevenir, detectar, punir e remediar ocorrências de corrupção, que visem boas práticas de governança nas instituições. Este estudo propõe a construção e validação de um instrumento para avaliar a implementação dos programas, por meio de questões objetivas que englobam os quatro eixos do programa estabelecidos no Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017: envolvimento e suporte da alta gestão, unidade de gestão de integridade, análise de riscos e monitoramento contínuo. O instrumento validado subsidia o cálculo de indicadores relacionados a cada eixo e do índice de integridade na gestão pública, que agrega as informações de cada um dos indicadores calculados. Os critérios para cálculo de cada indicador, elaborados conforme a legislação vigente e os manuais publicados pela Controladoria-Geral da União, foram encaminhados para análise de especialistas que avaliaram o conteúdo de cada item e os atributos do conjunto de itens do instrumento proposto. Com o questionário validado, a partir da aplicação da metodologia proposta neste estudo e sua aplicação por meio do teste piloto, foram calculados os indicadores e o índice de integridade na gestão pública, oportunizando que as instituições e a sociedade conheçam o nível de comprometimento com a integridade pública em cada órgão analisado. O cálculo dos indicadores resulta em um número compreendido entre 0 e 1, em que quanto mais próximo de 1 melhor. O índice é composto pela somatória da pontuação obtida por cada indicador, ponderada pelo peso de cada indicador. A interpretação do índice também ocorre a partir de resultados que variam de 0 a 1, em que quanto mais próximo de 1 melhor, ou seja, mais íntegra é a instituição analisada. Os dados para realização do teste piloto - cálculo do índice e dos indicadores - foram coletados por meio de um questionário enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) às universidades federais do estado de Minas Gerais. Trata-se de pesquisa metodológica, de métodos mistos (utiliza elementos da pesquisa qualitativa e da quantitativa). Os resultados da etapa de validação de conteúdo, demonstraram que 95% dos itens propostos no instrumento inicial deveriam ser mantidos, apesar de alterações pontuais nas alternativas de resposta e na ponderação dos itens inicialmente propostos. Já os resultados da aplicação do teste-piloto constataram que as instituições participantes obtiveram melhores resultados nos indicadores que abordam aspectos formais do programa, fator que pode revelar a dificuldade de as instituições implementarem o programa. Ressalta-se que ao propor a utilização dos eixos do programa para a criação dos indicadores, este estudo viabiliza a análise de cada um isoladamente, além de conhecer os pontos que merecem maior engajamento da organização para a efetiva implementação do plano de integridade, fornecendo subsídios para a tomada de decisão e promovendo o controle social.