Estado Penal no Brasil: reflexões sobre a criminalização da juventude negra e a política criminal no Governo Bolsonaro - Buozi, Jaqueline Garcez [UNIFESP] (2020)
O presente estudo tem como objetivo analisar os principais elementos que constituem o Estado Penal no Brasil, como mecanismo de repressão e de controle, que criminaliza a juventude negra, parcela da classe trabalhadora considerada perigosa socialmente. A partir desse recorte, pretendemos analisar as ideias centrais do chamado “Pacote Anticrime” proposto e aprovado pelo Governo de Jair Bolsonaro. Tendo como referência a teoria social de Marx, considerando os eixos que a compõem em unidade diversa, quais sejam: o método materialista histórico dialético; a crítica à economia política (teoria do valor-trabalho) e a perspectiva da revolução, como possibilidade histórica real de ruptura, a partir da pesquisa bibliográfica e documental, o conteúdo foi sistematizado e organizado em duas partes: 1) Estado, capitalismo tardio e “questão social” e 2) Estado Penal e controle social. Inicialmente, buscamos apontar elementos centrais da formação social brasileira, situando rapidamente a era monopólica do capital e as suas implicações para a herança colonial e para o Brasil no atual estágio de acumulação. Apresentamos a articulação orgânica entre a hipertrofia das funções repressivas e a minimização das políticas sociais como forma de enfrentamento às expressões da “questão social”, destacando a relação entre a criminalização e a acumulação capitalista. No segundo capítulo da primeira parte, Capitalismo e controle penal da força de trabalho, situamos o surgimento dos principais modelos punitivos na história da formação da força de trabalho nos distintos estágios de desenvolvimento do capitalismo, ressaltando como a política criminal, centrada no direito penal, é funcional à reprodução do capital. Na parte II, a partir das conexões com a seção anterior, apontamos o caráter manipulatório da esfera jurídica e o papel fundamental que essa exerce no processo de criminalização, naturalização da violência estatal e reprodução do capital. Posteriormente, analisamos as teses centrais do “Pacote Anticrime”, que impactam diretamente na criminalização da juventude negra e aproximamos os dados coletados sobre a população prisional e as principais mudanças e tendências na política criminal do país com os ataques às parcas políticas sociais, analisando o chão sócio-histórico e as particularidades da realidade brasileira, que sustentam a concretude do projeto de Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.