Construção do direito à saúde segundo a perspectiva da individualização - Jurca, Ricardo de Lima [UNIFESP] (2013)
Nos últimos vinte e cinco anos, houve muitos avanços institucionais nas políticas de saúde, como investimento em recursos humanos, em ciência e tecnologia, a priorização da atenção básica, além de um grande processo de descentralização da oferta, a ampliação da participação social e a maior conscientização sobre o direito à saúde. No entanto, as relações entre o SUS e a ANS impõem importantes desafios para o futuro do sistema universal. Quais as relações sociais e político-institucionais que levaram à atual configuração – de complementariedade ou de dualidade – entre o direito à saúde individual versus a saúde coletiva, segundo a perspectiva da individualização? Os fundamentos teóricos e metodológicos dessa abordagem podem ser encontrados em ―A Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade‖, de Ulrich Beck (2010). Segundo a teoria social desse autor, o aprofundamento do processo de individualização torna os indivíduos sujeitos da construção de sua própria identidade e biografia, ou seja, as estruturas que constituem limites para os indivíduos, segue a imposição da responsabilidade individual sobre as velhas exigências sistêmicas, a saber: o ajuste à lógica do mercado de trabalho para assegurar o direito social à saúde. Convive-se com uma dinâmica de dificuldades institucionais e de ―sofrimento organizacional‖ que desregula as práticas sociais e bloqueia as ações da sociedade civil e, diante disso, esta dissertação procura examinar o depoimento de usuários dos planos de saúde para a qual são decisivas a configuração e alteração das condições de vida, a partir dos relatórios da CPI dos Planos de Saúde, que vigorou entre junho e novembro de 2003. A despeito dos avanços institucionais recentes nas políticas de saúde, os planos de saúde no Brasil ainda carecem de uma regulamentação, especialmente na relação público/privado. Sobre as bases da individualização da sociedade, será possível assegurar o direito à saúde no mercado, retomando os princípios do interesse público?