Trabalhadores imigrantes na cidade de Uberlândia/MG : análise das políticaspúblicas brasileiras de trabalho e saúde no período de 2010 a 2016. 2017 - Silva, Vivianne Peixoto da [UNIFESP] (2017)
Introdução: Os movimentos migratórios atuais incluem o Brasil como país de atração para estrangeiros, no encalço de melhores condições de vida, oportunidades de trabalho e renda. Dessa forma, políticas públicas voltadas aos trabalhadores imigrantes pautadas nos direitos sociais saúde e trabalho assumem relevância no que concerne a condições dignas de trabalho. Objetivo: Analisar as políticas públicas brasileiras, estaduais e locorregionais de saúde e trabalho, entre 2010 e 2016, voltadas aos trabalhadores imigrantes em Uberlândia/MG, no cenário do trabalho contemporâneo. Métodos: Estudo exploratório e analítico, desenvolvido na cidade de Uberlândia/MG. Como instrumentos de coleta, utilizamos a análise documental de legislações de domínio público, específicas sobre políticas públicas em saúde e trabalho no Brasil e no estado de Minas Gerais, publicadas no período de 2010 a 2016; a análise de dados oficiais sobre migrações do Ministério do Trabalho e Emprego; entrevistas semiestruturadas e análise de dados sobre o contingente e as características dos trabalhadores imigrantes de Uberlândia nos seguintes órgãos: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Trabalho de Apoio e Assistência aos Refugiados Estrangeiros, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins. Resultados: Das legislações nacionais atinentes à temática da pesquisa – uma originária do Ministério da Saúde e uma interministerial –, incluindo-se saúde, trabalho e previdência social, inexiste alusão ao imigrante no que tange a políticas voltadas a essa população no Brasil. No âmbito estadual, destaca-se a recente criação do Comitê de Atenção ao Migrante, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo. Embora não haja um consenso entre os dados das instituições analisadas quanto ao contingente de imigrantes e sua composição segundo a nacionalidade, há estimativas de mais de trezentos imigrantes em Uberlândia, entre haitianos, bolivianos e bengaleses, em sua maioria inseridos formal e informalmente em atividades da construção civil, de abate de aves e do setor de serviços. Sobre a atuação local, destaca-se a falta de legislação, despreparo para receber e atender estrangeiros, bem como a inexistência de ações mais efetivas que beneficiem trabalhadores imigrantes, com maior evidência no setor saúde. Os órgãos que mostraram maior envolvimento e emprenho dos servidores foram a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e a organização não governamental pesquisada. Conclusões: Consideramos que o Brasil, o estado de Minas Gerais e a cidade de Uberlândia não estavam preparados para receber o contingente de trabalhadores imigrantes sob o ponto de vista da garantia de direitos sociais e constitucionais como saúde e trabalho. Além disso, os órgãos ministeriais responsáveis por saúde e trabalho não se adequaram em termos de capacitação e normatização, mostrando-se desarticulados e incapazes de dimensionar e desenvolver ações para o conjunto de imigrantes que trabalham formal e informalmente em nosso país. Contudo, concluímos que a nova Lei da Migração, publicada no ano de 2017, constitui um avanço legislativo, embora com limitações, compelindo um redesenho das políticas públicas brasileiras de saúde e trabalho e articulando-as num esforço conjunto de diálogo e cooperação necessários ao enfrentamento da complexidade das migrações internacionais, frente ao cenário do trabalho contemporâneo.