Enunciados necropolíticos do Ministério da Saúde brasileiro sobre a pandemia de covid-19 - Lima, Vinicius Siqueira [UNIFESP] (2023)
Considerando a situação pandêmica do Brasil ao longo de 2020 e todas as políticas públicas direcionadas ao combate da COVID-19 e contenção de seu alastramento, percebe-se a existência de políticas excludentes e perigosas que colocam em risco tanto a vida de migrantes venezuelanos como de profissionais da saúde com pouca ou nenhuma experiência de trabalho. Nesse contexto, objetiva-se realizar com essa pesquisa uma análise do discurso sobre as comunicações oficiais do Ministério da Saúde brasileiro a respeito da pandemia e verificar quais tipos de relações discursivas essas comunicações ensejam. Para organizar o corpus da pesquisa e selecionar os documentos oficiais relevantes para análise, será utilizada a metodologia arqueológica de dados. Por seu valor documental, portarias acerca da pandemia em todo ano 2020 foram selecionadas para esta etapa e, por sua vez, onze portarias foram selecionadas para análise. O arcabouço que fundamenta esta pesquisa é a arqueologia do saber foucaultiana, portanto trata-se de uma análise do discurso, a qual utiliza como fundamentação teórica o trabalho de Achille Mbembe, acerca da necropolítica, e de Giorgio Agamben, acerca do homo sacer, além dos trabalhos situados no campo da genealogia do poder de Michel Foucault. Por fim, as análises realizadas apontam para a produção de práticas de saúde focadas na instrumentalização de profissionais dessa área com ou sem experiência, formados ou não, e para práticas políticas de fechamento de fronteiras que impediram a entrada de migrantes venezuelanos no território nacional em momento de crise humanitária naquele país e crise de saúde pública em todo o mundo. A partir dessas observações, é possível concluir que as práticas políticas de saúde do ministério da Saúde foram centrais na produção da necropolítica no país ao longo do primeiro ano de pandemia, além de terem sido fundamentais para impedir a entrada de migrantes venezuelanos e conferir-lhes um destino social trágico em momento de dupla crise. Dessa forma, a contribuição oferecida é o entendimento da lógica necropolítica aplicada no país e a exposição da condição a que profissionais de saúde e migrantes estavam submetidos ao longo desse primeiro ano, retirando o caráter meramente administrativo das decisões de Estado no início da pandemia da COVID-19 no Brasil.