Política pública de redução de danos: estudo etnográfico em uma entidade do terceiro setor (ETS) na cidade de São Paulo - Costa, Regis Cicero da [UNIFESP] (2015)
Esta pesquisa visou analisar como o ?É de Lei? atua com a política de saúde para álcool e outras drogas denominada Redução de Danos (RD). Observou e acompanhou as ações de seus trabalhadores no modo de lidar e significar a vida e os corpos de seus atendidos, considerando a maneira desses trabalhadores compreenderem a RD. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada no ?Centro de Convivência - É de Lei? utilizando de entrevistas com os profissionais da instituição que atuam com a população vulnerável em situação de rua e com a população que frequenta e/ou está fixada na região denominada ?Cracolândia? na cidade de São Paulo. Como resultados obtidos, apurou-se: A) O importante papel do ?É de Lei? na formulação das políticas públicas de saúde sob o viés da RD; B) O vínculo do Convivente com o Redutor de Danos construído durante o atendimento propiciava uma (re)construção dos laços afetivos. As atividades coletivas trabalhadas proporcionavam uma facilitação dos processos de revitalização da cidadania; C) A RD se depara com disputas por legitimidade que se configura, atualmente, entre duas notórias linhas de atendimento dissonantes na capital; D) Na disputa por alocação de recursos e atenuar os estigmas das práticas em RD, o ?É de Lei? buscou a reconfiguração de sua categoria transversal para uma entidade que se expressa principalmente por meio da cultura; E) Entre os desafios para a realização do trabalho do ?É de Lei? com a RD, a questão ?margem?, como efeito colateral e indesejado, é reafirmada em suas ações e enquanto produção de saberes e F) A constatação de que a RD é uma controversa política de saúde pública porque está na contramão do paradigma proibicionista, apresentando-se como um novo paradigma ético, clínico e político para a saúde pública e coletiva.