Internações por condições sensíveis à Atenção Básica no estado de São Paulo - Lima-Neto, Luiz Farias de [UNIFESP] (2021)
No Brasil a Atenção Básica (AB) é praticada com condução pelo Ministério da Saúde e execução municipal descentralizada, com a participação, com maior intensidade no estado de São Paulo (ESP), de entes privados mediante a celebração de contratos com as gestões municipais, o que favoreceu a diversidade de formas de elaboração de serviços e de resultados da execução dos mesmos. Nesse contexto questiona-se sobre o desempenho da AB mediante a participação de entes privados na execução de suas ações. Isso posto, o percentual de Internações por Condições Sensíveis à AB (ICSAB) tem se expandido como indicador de efetividade da AB, uma vez que a resolubilidade desse nível de atenção deve ser refletida na diminuição de internações hospitalares por causas específicas sensíveis ao cuidado oferecido pela AB. Esta dissertação é um estudo ecológico de série temporal descritivo com utilização de dados secundários a partir do levantamento dos percentuais de ICSAB e objetiva descrever a distribuição desse indicador de 2009 a 2018 no ESP segundo o índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM), porte populacional municipal, contratação intermediada de trabalhadores da AB e Departamento Regional de Saúde (DRS). Os resultados mostram redução do percentual de ICSAB no ESP no período avaliado. Encontrou-se diferença de redução do percentual de ICSAB segundo o porte populacional municipal: municípios menores apresentaram maior redução do percentual de ICSAB. Também, encontrou-se diferença segundo o IDHM, municípios com baixo IDHM apresentaram maior redução do percentual de ICSAB. Entretanto encontrou-se aumento do percentual de ICSAB em municípios mais vulneráveis e mais de 20% de contratação intermediada de trabalhadores da AB. Houve diferença segundo contratação intermediada: municípios com menos de 20% de contratação intermediada de trabalhadores da AB obtiveram maior redução do percentual de ICSAB. Observou-se variação heterogênea do percentual de ICSAB segundo DRS. Os resultados sugerem que a contratação intermediada de trabalhadores da AB não aparenta ser determinante para a redução do percentual de ICSAB e em municípios vulneráveis. Assim, os resultados corroboram a necessidade de aprofundamento do estudo sobre os efeitos da contratação intermediada e a elaboração de estratégias para apoio aos municípios mais vulneráveis na contratação de entes privados para a execução da AB.