Avaliação de normas técnicas e da percepção pública de biodegradabilidade para materiais plásticos alegando sustentabilidade - Vieira, João Soares da Costa [UNIFESP] (2021)
Com o aumento do crescimento populacional, tem aumentado também a geração de resíduos sólidos, com previsão de atingir 6 bilhões de toneladas/dia, em 2025. Considerando que grande parte desses resíduos são descartados no ambiente, os efeitos negativos sobre a biodiversidade são sentidos em todo planeta. Uma parte significativa dos resíduos domésticos é composta por plástico. Nesse sentido, até o ano de 2015, aproximadamente 6,3 bilhões de toneladas de polímeros plásticos foram produzidos e projeções realizadas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (United Nations Environment Programme) sugerem que até o ano de 2050 haverá cerca de 12 bilhões de toneladas de resíduo de plástico no planeta. Os oceanos são o destino de boa parte destes resíduos que afetam negativamente diversas espécies marinhas. Essa profusão de ameaças ambientais resultantes do descarte de plástico no ambiente desencadeou a implementação de várias medidas visando enfrentar esse grave problema ambiental. Entre as medidas colocada em vigor, a substituição do plástico comum por plásticos biodegradáveis vem se destacando mundialmente. Nesse sentido, normas técnicas de biodegradabilidade foram desenvolvidas a fim de regular a correta rotulagem desses produtos. Mais além, a falta de ordenamento jurídico sobre essas normas tem também favorecido falsas alegações de biodegradabilidade (greenwashing), que consistem em estratégias publicitárias baseadas em enganar consumidores e influenciar as decisões de compra quanto aos benefícios ambientais que um produto ou serviço pode oferecer. Considerando o exposto, o presente estudo avaliou a incidência de falsas alegações de biodegradabilidade em produtos plásticos (canudos) comercializados e verificou se as normas técnicas internacionais desenvolvidas para atestar biodegradabilidade contemplam os parâmetros ambientais verificados nos diversos ambientes marinhos. Para tanto, amostras de canudos plásticos comercializados no mercado brasileiro e americano foram analisadas individualmente, usando a espectroscopia de infravermelho, com transformada de Fourier. O resultado confirmou que os materiais foram fabricados com polímeros oxibiodegradáveis e Polipropileno (PP) puro os quais não são biodegradáveis em condições ambientais, nem mesmo quando associados a aditivos químicos. Por sua vez, foram revisadas 35 normas técnicas de biodegradabilidade de polímeros quanto aos parâmetros físico-químicos (temperatura, pH, presença ou não de luz e inóculo) e aos aspectos operacionais (período do teste e a taxa de biodegradação). Essas informações foram comparadas e discutidas à luz dos parâmetros biogeoquímicos que caracterizam majoritariamente os ambientes marinhos e costeiros do mundo. Os resultados indicaram que as normas e padrões atualmente em uso contemplam apenas uma fração da diversidade de ambientes onde os resíduos plásticos podem chegar após descarte e desconsideram largamente o mar profundo. Esses ambientes apresentam faixas específicas de atividade microbiana, pH, temperatura, salinidade e pressão não abrangidas em sua integralidade por nenhuma norma técnica. Portanto, as normas ideais para atestar degradação deveriam considerar as condições mais desafiadoras do mar profundo as quais poderiam conferir uma proteção efetiva a esses ecossistemas.