O trabalho em equipe no atendimento a adolescentes privados de liberdade - Ribeiro, Luiz Carlos [UNIFESP] (2018)
Todas as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram ato infracional, inclusive as de privação de liberdade, não retiram dos adolescentes os direitos garantidos pela Constituição Federal e consolidados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei n. 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta e normatiza a execução e o cumprimento das medidas socioeducativas em âmbito nacional, numa tentativa de consolidar, padronizar e garantir direitos aos adolescentes autores de ato infracional. Essa mesma lei determina o trabalho multiprofissional e articulado com os demais poderes públicos, com a comunidade, com a sociedade civil e com a família. A presente pesquisa teve como objetivo compreender como são realizados os atendimentos aos adolescentes privados de liberdade, em MSE de internação, na Fundação CASA da cidade de São Vicente-SP, a partir da perspectiva de adolescentes egressos e da equipe multiprofissional. O início deste trabalho se deu por levantamento e análise do material bibliográfico que serviu de base para o referencial teórico. A metodologia utilizada teve caráter exploratório com abordagem qualitativa; entrevistas em profundidade com cinco jovens egressos da Fundação CASA de São Vicente e entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais. As entrevistas com os profissionais trouxeram a importância dos vínculos e da necessidade da continuidade dos atendimentos pós-internação. Por outro lado, os jovens se referiram ao tempo na internação como tempo perdido e há uma não sincronicidade entre o que vivem dentro da internação e as demandas do mundo pós-internação. Espera-se que este estudo possa colaborar em estratégias de enfrentamento às vulnerabilidades que cercam o cotidiano de adolescentes e jovens autores de ato infracional e para a construção de atendimentos socioeducativos no sistema de internação, com base no trabalho em equipe, através da articulação em rede, no respeito e no reconhecimento das demandas singulares no atendimento de adolescentes privados de liberdade.