Atuação de aparelhos privados de hegemonia burgueses nas políticas de formação continuada docente: o Todos pela Educação (Brasil) e o Proyecto Educar 2050 (Argentina) - Santos, Vanessa Santana dos [UNIFESP] (2023)
Este trabalho teve como objeto de estudo o projeto para as políticas de formação continuada docente dos aparelhos privados de hegemonia da classe dominante, Todos pela Educação (Brasil) e Proyecto Educar 2050 (Argentina). Essas organizações foram fundadas nos anos 2000 como resultado do “novo ciclo de mobilização empresarial” em torno das políticas educacionais. Com a crise orgânica do capital, houve a reestruturação do processo produtivo com o regime de acumulação flexível, uma nova configuração do capitalismo com a mundialização do capital, as contrarreformas estatais e o projeto neoliberal de uma nova sociabilidade com a “Terceira Via”. Isso engendrou uma “nova pedagogia da hegemonia” que educou para o consenso com a ampliação de aparelhos de hegemonia do capital em prol da difusão dos novos significados de democracia, cidadania, ética e participação, além da classe empresarial se organizar para a disseminação da ideologia da responsabilidade social. Esse contexto repercutiu na educação com o ciclo de contrarreformas educacionais desde os anos de 1990. Em 2011, sucedeu o “Aprendizagem para Todos”, que se direcionou para a “qualidade da aprendizagem”. No que tange à formação continuada docente, houve a permanência dos professores como elementos centrais para as mudanças na educação. Considerando os determinantes históricos e sociais e as contrarreformas educacionais, o objetivo primordial da pesquisa foi compreender os interesses articulados nas políticas de formação continuada docente para a educação básica dos aparelhos privados de hegemonia, vinculados ao capital, Todos pela Educação (Brasil) e Proyecto Educar 2050 (Argentina), no período de 2011 a 2019, e como delinearam um projeto de escola pública para cada um desses países. Os objetivos específicos foram: i) depreender o papel da Rede Latino-americana pela Educação e do seu preâmbulo, o Programa de Promoção das Reformas Educativas na América Latina e Caribe, na influência, direção e difusão das políticas latino-americanas para formação continuada docente; ii) identificar os aparelhos privados de hegemonia vinculados ao Todos pela Educação e ao Proyecto Educar 2050, em cada realidade, que têm atuado nas políticas de formação continuada docente no aparelho estatal, bem como a função de intelectuais orgânicos coletivos e individuais no processo de articulação entre os aparelhos hegemônicos; iii) apreender as estratégias e ações do Todos pela Educação e do Proyecto Educar 2050 para as políticas de formação continuada docente na educação básica pública. A pesquisa fundamentou-se no materialismo histórico utilizando as categorias de totalidade, contradição e mediação e foi cimentada na acepção gramsciana de Estado Integral, conceito articulado à hegemonia e intelectual orgânico. Como procedimento de pesquisa, baseou-se no estudo comparado e na análise documental dos aparelhos privados de hegemonia investigados. Concluiu-se que devido à formação social do Brasil e da Argentina, a ideologia da responsabilidade social ocorreu de diferentes formas e os pressupostos da “Terceira Via” foram articulados de forma específica com mais profundidade no Brasil. Nas políticas de formação continuada docente, o Todos pela Educação engendrou o professor engajado e o Proyecto Educar 2050, o superprofessor. Ambas, atuaram, no sentido do empresariamento da educação pública buscando (con) formar os docentes para o capital.