Participação, controle social e a COVID-19 em torno de limites e desafios do Conselho Municipal da Saúde na cidade de Santos / SP - Araújo, Wellington Paulo da Silva [UNIFESP] (2023)
Esse estudo buscou investigar a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santos, considerando a participação social como uma força que contribui para o aperfeiçoamento e funcionamento do Sistema Único de Saúde e para a melhoria e manutenção da saúde como direito de todos e dever do estado bem como compreender a dinâmica dos encontros e os envolvimentos dos atores sociais durante e pós a pandemia de COVID 19. Desde o mês de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). A pandemia se propagou e infectou a maioria da população mundial e no Brasil, num grande contexto de desigualdade social, com populações vivendo em condições precárias de habitação e saneamento, sem acesso sistemático à água e em situação de aglomeração impactou severamente levando a elevados números de infectados e óbitos. É inserida, nesse cenário, a discussão de como as ideias neoliberais tem um impacto não só na economia, mas também nas relações sociais e também que as empresas privadas os programas sociais e nas áreas de educação e saúde que o estado privatize os serviços estruturais de infraestrutura. Foram entrevistados 08 Conselheiros Municipais de Saúde, as entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas na íntegra, elaborado diário de campo, a observação é participante e também foram analisados documentos e registros oficiais do Conselho Municipal da Saúde de Santos. A pesquisa é qualitativa e por meio da revisão Hermenêutica de Profundidade foi feita a análise dos dados. O pesquisador participou também de uma observação participante, e entrevista semiestruturada com a pretensão de utilizar as respostas dos participantes para a compreensão das relações e vivências dos conselheiros e conselheiras municipais. Alguns dos resultados mostram como o espaço das reuniões é insuficiente para uma completa compreensão e participação dos conselheiros junto à administração dos serviços de saúde. As pautas são compostas de assuntos burocráticos propostos pela diretoria, cujo parecer do colegiado era necessário apenas para o repasse de recursos e encaminhamento de projetos e impossibilitaram uma participação mais ativa dos membros na elaboração destes. Por fim, discute-se que resta ainda aos órgãos de Controle Social conquistar maior autonomia e inclusão no planejamento das ações estratégicas da gestão pública na área da saúde para que o SUS avance enquanto conquista da população no âmbito da seguridade social.