Avanços, contradições e retrocessos da política habitacional brasileira no período 2009 a 2021: uma dupla análise em perspectiva nacional e regional - Manço, Leonardo Moretti [UNIFESP] (2023)
Esta pesquisa apresenta uma análise dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde Amarela (PCVA), em âmbito nacional e na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) entre 2009 e 2021. Nesse período, marcado por instabilidades econômicas e políticas, que levaram à ruptura institucional de 2016, pretende-se verificar os reflexos disso sobre a política habitacional, por meio das mudanças nas diretrizes do primeiro programa que foram consolidadas no segundo e em relação ao volume do subsídio, das contratações e da distribuição da produção habitacional pelas diferentes faixas de atendimento. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre os temas relativos às políticas habitacional e urbana no Brasil, uma análise institucional sobre os desenhos dos programas estudados e uma avaliação sobre a produção de moradias no período selecionado em nível nacional e para a RMBS, a partir dos dados das contratações habitacionais disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, especificamente, do Sistema de Habitação (SISHAB/MDR). Os resultados mostraram que o PMCMV foi o maior programa habitacional da história brasileira, porém sua trajetória é marcada por duas fases distintas: 1) entre 2009 e 2014, nota-se um crescimento das contratações, impulsionado pelo forte subsídio destinado à provisão de unidades habitacionais populares, quando aproximadamente 50% das contratações foram direcionadas a Faixa 1 (voltadas aos mais pobres); 2) de 2015 a 2020, além da diminuição do volume contratado, ocorreu um redirecionamento das contratações do programa para o atendimento voltado ao mercado, Faixas 2 e 3, em detrimento do atendimento à Faixa 1 (fortemente subsidiada), que desaparece por definitivo no PCVA. Desse modo, a política que mesclava subsídio e financiamento, com o objetivo de incorporar a baixíssima renda, foi reduzida até deixar de existir, tendência observada em nível nacional e regional. Além de constatar essa mudança na política habitacional no período, a pesquisa também analisou a inserção territorial do PMCMV na RMBS, constatando que, apesar da elevada produção habitacional destinada às classes populares, persistiu a periferização dos beneficiários do programa e a dificuldade em garantir territórios integrados e qualificados. Para melhor avaliar as consequências desta periferização, utilizou-se a metodologia elaborada pelo Ministério das Cidades (2017), aplicada a um estudo de caso de um empreendimento Faixa 1 inserido na RMBS, a fim de verificar os recursos necessários para a qualificação do território. Constatou-se que esses custos indiretos envolvidos elevaram expressivamente os valores de referência do PMCMV, permitindo uma reflexão sobre alternativas de inserções mais democráticas das moradias populares em nossas cidades.