Juventudes e relação com o trabalho: um estudo da lei do aprendiz e do itinerário V do ensino médio 2017 - Santana, Vanessa Gama de (2023)
A presente pesquisa tem por objetivo investigar a existência de similaridades e distanciamentos entre a reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei 13.415/17, e a Lei 10.097/00, conhecida como Lei do Aprendiz, quanto à formação para o trabalho. A Lei 10.097/00 foi criada no intuito de erradicar o trabalho infantil, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) gerando mecanismos para inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho na condição de aprendizes, por meio de programas de aprendizagem. A hipótese central da pesquisa é a de que a formação para o trabalho que adentra o currículo da escola básica assume a forma dos programas de aprendizagem previstos na Lei do Aprendiz, produzindo uma generalização dessa formação e de seus objetivos, de modo a universalizá-los no âmbito da educação básica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base na análise documental da legislação de ambas as leis e demais regulações pertinentes, de modo comparado. Partindo da regulação de âmbito nacional, a pesquisa investiga a hipótese tomando por objeto de análise, no plano do Ensino Médio, a implementação do Novo Ensino Médio na rede estadual de educação de São Paulo no período de 2017 a 2022, e no plano da execução da política prevista na Lei do Aprendiz, toma por objeto de análise a Organização Não Governamental CIEE (Centro de Integração Escola Empresa). Da análise comparada de documentos públicos de ambas as instituições, a pesquisa identificou que o currículo flexível do Novo Ensino Médio, especificamente o Itinerário V, voltado para a formação técnica e profissional, além de dispositivos legais que permitem variados “arranjos curriculares” direcionados para a formação e ingresso no campo do trabalho produtivo, assume as formas práticas já em curso e ou potenciais daquelas presentes na composição curricular dos cursos de aprendizagem regulados pela Lei 13.415/17.