Sentidos e significados da socioeducação para jovens egressos de medida socioeducativa de internação - Frederico, Valéria Regina Valério de Carvalho (2024)
Esta tese abordou a temática da socioeducação, termo que, em sua amplitude conceitual, designa entre outros aspectos, a política pública destinada ao atendimento de adolescentes e jovens autores de ato infracional, bem como refere-se às práticas educativas inerentes à execução desta política. A pesquisa surgiu a partir de inquietações e da experiência da pesquisadora, que atua há 13 anos como pedagoga na Fundação Centro de Atendimento socioeducativo ao Adolescente (CASA), instituição que executa as medidas privativas de liberdade no estado de São Paulo. A investigação contemplou as especificidades da medida socioeducativa de internação, e teve como principal objetivo compreender os sentidos e significados atribuídos à vivência da medida socioeducativa de internação por adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo paulista. O problema de pesquisa investigado configurou-se por meio da questão: Quais são os sentidos e significados atribuídos à medida socioeducativa de internação por jovens egressos do sistema socioeducativo? Diante dessa indagação, defende-se a tese de que a qualidade das relações interpessoais estabelecidas entre profissionais e jovens no sistema socioeducativo é de suma importância para o rompimento do paradigma da punição e para o alcance da dimensão ético-pedagógica da execução das medidas socioeducativas, bem como, para que estas tenham sentido e significado na vida dos jovens e possibilitem a interrupção de suas trajetórias infracionais. A abordagem adotada para a realização da pesquisa foi qualitativa, por permitir um aprofundamento no mundo dos sentidos e significados inerentes às práticas socioeducativas. Oito jovens compuseram a amostra de participantes da pesquisa, selecionados a partir da técnica denominada “bola de neve”, que utiliza cadeias de referência para pesquisar grupos difíceis de serem acessados. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas por videoconferência, em virtude da situação de pandemia, evidenciada pelo coronavírus. A análise de dados pautou-se na Teoria Histórico-Cultural, considerando-se os conceitos de sentido e significado enunciados por Lev Semenovich Vigotski, e revelou que os sentidos e significados atribuídos à medida socioeducativa de internação são múltiplos e perpassam as relações interpessoais, vividas com os pares e com os profissionais que executam a medida. Fatores como a qualidade das relações estabelecidas no ambiente socioeducativo, os processos de humanização (aprendizados) e as contradições institucionais (distanciamento entre o prescrito e o vivido) permeiam esses sentidos e significados. As relações estabelecidas entre jovens e profissionais no ambiente socioeducativo evidenciam uma dicotomia que se faz presente no atendimento, pois de um lado mostram-se positivas, pautadas na existência de vínculos estabelecidos com pessoas que se tornaram referência na vida dos jovens, por meio da exemplaridade e da oferta de um atendimento humanizado e acolhedor, mas por outro, apresentam-se negativas, pois refletem a indiferença no trato para com estes mesmos jovens, por vezes reduzidos ao ato infracional cometido e a uma lógica de atendimento punitivista, perpassada por manifestações diversas de violência institucional. Nesse sentido, os resultados da pesquisa apontam para a necessidade do fortalecimento da tênue linha, que tece a dimensão ético-pedagógica da medida socioeducativa de internação, que esbarra no paradigma, ainda não superado da punição.