Aprimoramento dos instrumentos de inspeção de Vigilância Sanitária para Farmácias de Manipulação - Marins, Priscila Pizzi Herrero [UNIFESP] (2023)
Uma preocupação frequente das atividades de vigilância sanitária se caracteriza pela busca constante por segurança e zelo para com a saúde da população, através do trabalho desempenhado pelos inspetores que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS, em prol de produtos e serviços de saúde, que representem qualidade e eficácia aos seus usuários. Nesse sentido, o objeto deste estudo de dissertação é a classificação das não conformidades/irregularidades detectadas em inspeções realizadas nas farmácias de manipulação, por categorias de risco. Dentre as questões norteadoras do estudo, destaca-se: “Por que os Autos de Infração não contemplam todas as “não conformidades”/irregularidades que são detectadas nas farmácias de manipulação?”. Logo, o objetivo geral desta pesquisa se pautou em conhecer e analisar o porquê de algumas Não Conformidades/irregularidades não constarem descritas nos Autos de infração gerados no processo de inspeção das farmácias de manipulação. A metodologia utilizada aderiu uma abordagem exploratória do tipo qualitativa, com coleta de dados de fonte primária, através da aplicação de questionários e a realização de grupos focais, ambos realizados de modo on-line, junto a uma amostra intencional, formada por cinco inspetores especializados em Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, de um universo de dez fiscais especialistas. A coleta de dados de fontes secundárias foi composta de pesquisa bibliográfica e documental (relatórios e autos de infração gerados pelos fiscais no ano de 2019). Após a coleta e sistematização de ambas as fontes, foi realizada a análise de conteúdo correspondente. Os resultados alcançados remetem aos objetivos específicos, ao identificar o panorama situacional das principais não conformidades detectadas em inspeções, realizadas nas farmácias de manipulação. Além disso, foi possível verificar as dificuldades encontradas no processo de inspeção de farmácias de manipulação e os respectivos instrumentos de trabalho disponíveis aos profissionais, demonstrando os tipos de recursos utilizados em sua formação, o que denotou carências na educação permanente destes profissionais. Ademais, levou-se à obtenção, sob a ótica da educação permanente, de um protótipo de Procedimento Operacional Padrão, contemplando a classificação das Não Conformidades por categorias de risco, para fins de inspeção nesses estabelecimentos, o qual foi testado junto aos participantes do estudo. A modo conclusivo, reafirmamos a importância da necessidade de mais investimentos na política pública de educação permanente em saúde, em atendimento às necessidades formativas do inspetor, com o uso do produto técnico produzido, evidenciando a busca por qualidade nos serviços de saúde prestados à população.