Escolas especiais exclusivas para estudantes autistas: ações e tensões políticas e práticas no estado de São Paulo - Paixão, Tatiana Sampaio (2023)
Essa pesquisa problematiza a incidência da matrícula e a permanência de estudantes com autismo em escolas especiais exclusivas no estado de São Paulo. Disserta sobre como as políticas subsidiam e constituem a escolarização de estudantes autistas e como os professores que atuam na escola especial exclusiva compreendem a inclusão e a pessoa autista. Trata-se de uma discussão relevante sobre práticas que ocorrem em todo o país e que encontram, no estado de São Paulo, maior visibilidade e onde o papel do estado e das instituições parceiras/conveniadas tensiona o desenvolvimento do projeto político pedagógico de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. O trabalho tem como aporte teórico-metodológico a psicologia histórico-cultural e contribuições do Círculo de Bakhtin, com destaque às contribuições vigotskianas sobre a educação e desenvolvimento das pessoas com deficiência com base na compreensão do desenvolvimento humano como processo social e da linguagem como atividade constitutiva do sujeito. O enfoque histórico-cultural é base da discussão sobre os modos de significação do autismo e a ele somam-se estudos de pesquisadores brasileiros da educação especial sobre o caráter histórico de construção do conhecimento dessa modalidade, de políticas e práticas de educação especial e inclusiva, das compreensões do autismo e do papel social da escola frente às políticas de inclusão. Trata-se de pesquisa conduzida em abordagem qualitativa que integra revisão bibliográfica de produções acadêmicas sobre o tema (2000- 2022), estudo dos documentos reguladores das políticas públicas no âmbito da educação especial propostas pela Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo de 2000 até 2021, bem como a discussão de seus desdobramentos em termos de definição do autismo e, finalmente, em princípios e argumentos pedagógicos que respaldam a prática de uma escola especial conveniada com a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para o atendimento exclusivo de estudantes no transtorno do espectro autista através da análise de entrevistas semiestruturadas realizadas com professoras. A produção dos dados integra a análise de documentos regulatórios (das esferas federativa e estadual paulista) e as entrevistas semiestruturadas, realizadas com oito professores de uma escola especial exclusiva, e apontam para os modos de entendimento do autismo, de educação de autistas e das orientações legais (ação das instâncias políticas e jurídicas) e pedagógicas para continuidade das escolas especiais exclusivas, bem como para o direcionamento dos estudantes autistas ao atendimento exclusivo. Os dados analisados permitem explicar a relação entre esses fatores e as formas de atendimento escolar especial exclusivo como de retroalimentação, destacando o impacto do respaldo legal para a perpetuação, na escola exclusiva, de modos excludentes de conceber e intervir com vistas ao desenvolvimento educacional desses estudantes, configurando-se a existência dessas escolas como oposição e retrocesso frente aos avanços representados por novos modelos de explicação do autismo e políticas e práticas de inclusão educacional. Os resultados evidenciam a tensão que caracteriza o atendimento educacional dos estudantes autistas, a polarização existente entre a escola especial exclusiva e as políticas e práticas educacionais de educação especial em perspectiva de educação inclusiva e os correlatos modos de significação do autismo e, como consequência, do estudante autista, modos constituídos nesses lócus educacionais como resultantes de fatores políticos, jurídicos e pedagógicos, histórica e socialmente produzidos.