Fontenele, A. M. (2007). Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro à luz dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Referência de acordo com a norma ChicagoFontenele, Alysson Maia. Incorporação E Aplicabilidade Dos Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos No Direito Brasileiro à Luz Dos §§2º E 3º Do Art. 5º Da Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. 2007.
Referência de acordo com a norma MLAFontenele, Alysson Maia. Incorporação E Aplicabilidade Dos Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos No Direito Brasileiro à Luz Dos §§2º E 3º Do Art. 5º Da Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. 2007.
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