Silva, M. C. d. (2022). Competências e limites, entre legalidade e segurança jurídica, na regulamentação do processo e do procedimento em atos normativos secundários: Uma análise do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Referência de acordo com a norma ChicagoSilva, Maria Caroline da. Competências E Limites, Entre Legalidade E Segurança Jurídica, Na Regulamentação Do Processo E Do Procedimento Em Atos Normativos Secundários: Uma Análise Do Regimento Interno Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 12ª Região. 2022.
Referência de acordo com a norma MLASilva, Maria Caroline da. Competências E Limites, Entre Legalidade E Segurança Jurídica, Na Regulamentação Do Processo E Do Procedimento Em Atos Normativos Secundários: Uma Análise Do Regimento Interno Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 12ª Região. 2022.