Educação bilíngue para surdos : um estudo comparativo da escola bilíngue e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na escola inclusiva - JESUS, Jefferson Diego de (2016)
A década de 1990 representa um marco na mudança de concepção na educação e na vida dos surdos, baseada no reconhecimento de nossa diferença linguística e cultural. Como pesquisador surdo, busco fundamentar este trabalho com argumentos teóricos, filosóficos e legais do direito à educação bilíngue, que hoje é consensual em nível mundial e compreende o acesso à língua brasileira de sinais (Libras) como língua materna e o aprendizado do português como segunda língua na modalidade escrita para crianças e jovens surdos. A partir da oficialização da Lei de Libras e das diretrizes do Decreto Federal 5626/2005, a educação bilíngue tem sido incorporada na política educacional nacional, sendo consolidada na Meta 4, Estratégia 4.7, do Plano Nacional de Educação (2014) com oferta em dois contextos educacionais: na escola e classe bilíngue para surdos e no atendimento educacional especializado (AEE) da escola inclusiva. Dado esse cenário, o objetivo desta investigação é realizar um estudo comparativo dos fundamentos da política de educação bilíngue para surdos nos contextos da escola bilíngue e do AEE em escolas da Região Metropolitana de Curitiba, buscando contribuir para o debate das políticas educacionais para surdos. Por meio de pesquisa de caráter qualitativo, buscamos ouvir os professores que atuam nesses dois contextos de ensino, por entendermos que esses profissionais assumem protagonismo na implementação da política educacional e suas concepções e práticas sobre os rumos da educação de surdos são os elementos que materializam a política inclusiva no dia a dia das escolas. O trabalho de coleta e análise dos dados foi realizado em três etapas. Na primeira, foi feita pesquisa bibliográfica e documental. Na segunda, foi realizada a aplicação de entrevista semiestruturada com onze professoras do AEE e da escola bilíngue para surdos, a partir de quatro eixos temáticos: (i) dados pessoais e formação; (ii) concepção de educação bilíngue; (iii) gestão do sistema de ensino e (iv) organização do trabalho pedagógico. Na terceira etapa, a análise dos dados, por meio de estudo comparativo, buscou identificar semelhanças e diferenças nas respostas, à luz das reflexões trazidas por autores que se filiam ao campo dos Estudos Surdos em Educação, buscando compreender o sentido da educação bilíngue em sua realidade concreta das escolas. Dos resultados encontrados, destacam-se como pontos comuns nos depoimentos que ambos os espaços escolares reproduzem os discursos legais e oficiais sobre a educação bilíngue para surdos, porém, desconhecem seus fundamentos na prática da educação de surdos. Na gestão da política, há improviso na contratação dos profissionais, secundarizando-se o conhecimento em Libras e a experiência na área como critério para atuação. Independente de se tratar de escola bilíngue ou escola inclusiva, há a presença de intérpretes de Libras na mediação do processo educacional. As diferenças entre os dois contextos de ensino apontam para maior valorização dos surdos, de sua cultura e da Libras na escola bilíngue; no espaço do AEE, defende-se ainda a manutenção do ensino da fala e da escrita, com a mesma importância da Libras. No AEE, as professoras apontam o intérprete de Libras como o principal profissional da educação bilíngue, ao contrário da indicação do professor bilíngue, na escola bilíngue. Mesmo sendo inegáveis as conquistas e avanços sociais, nas últimas décadas, são ainda muitos os desafios para fazer valer o direito à Libras como língua materna das crianças surdas nas escolas de cada município brasileiro. Há ainda um longo percurso para consolidar políticas de formação docente, a organização do trabalho pedagógico e mudanças na gestão do sistema de ensino para efetivar o direito à educação bilíngue, seja na escola inclusiva, seja na escola bilíngue para surdos. Palavras-chave: Educação bilíngue para surdos. Escola Bilíngue. Atendimento educacional especializado. Políticas educacionais.