Perspectivas sobre o aborto legal em caso de gravidez decorrente de estupro na história do direito penal brasileiro (1940-1998): interpretações jurídicas e estratégias de resistência feminina - Cunha, Bárbara Madruga da (2024)
Tese (doutorado) ? Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2024.