Políticas públicas e fechamento das escolas do campo no Brasil - Guimarães, Fábio de Oliveira (2017)
A pesquisa estudou os desafios da educação do campo: fechamento das escolas do campo no Brasil, Um dos problemas vividos ainda hoje no campo é o êxodo rural e as péssimas condições de acesso e permanência nesses espaços. Nosso principal objetivo com esse texto é avaliar os índices altíssimos de fechamento das escolas do campo no Brasil nos últimos quinze anos. Cerca de 32.512 escolas foram fechadas, segundo fonte do II PNERA – Relatório da II Pesquisa nacional sobre educação na reforma Agrária. A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as seguintes políticas públicas: PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, PROCAMPO – Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo e PRONACAMPO – Programa Nacional de Educação do Campo são radicalmente contra a política de fechamento das escolas. O percurso desse trabalho se concretizou através do levantamento de fontes, análise crítica da documentação existente, legislação, visitas às universidades, movimentos sociais do campo e bibliotecas. Como resultados ainda parciais do trabalho compreendemos a cultura num sentido bem abrangente de formação educacional dos sujeitos, portadores de referências à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formados na sociedade brasileira. Na Dissertação, defenderemos um atendimento educacional especializado nas escolas do campo, inclusive, criando possibilidades para que os sujeitos, individuais e coletivos, do campo, tenham as mesmas condições de ensino das capitais e centros urbanos. Resgataremos as identidades de gênero, raça e cultura das diversas localidades camponesas, contemplando a diversidade de educadores e educandos, em sua formação. O fechamento das escolas do campo sejam elas, creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, podem ser caracterizados como crime contra a administração pública e punidos com todo rigor da Lei. Se possível, equiparados à crimes hediondos, pois colocam crianças e adolescentes em risco, propiciando o êxodo rural, a criminalidade, o crescimento desordenado, a ocupação irregular do solo, entre outros aspectos. Negados os direitos humanos básicos elementares aos sujeitos do campo, uma reação em cadeia é gerada. Indivíduos e coletivos do campo são agredidos e marginalizados, destituídos do mínimo básico de subsistência. Esse debate é fortalecido em 27 de março de 2014. O Artigo 28 da LDB foi alterado, com o seguinte texto: “O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”. Nessa conjuntura, os movimentos sociais do campo são protagonistas e denunciam o cotidiano de estudantes que residem no campo, no entanto, para continuarem seus estudos, se faz necessário o deslocamento para cidade.