Agricultura de montanha na comunidade do Bonfim: questões ambientais e regularização fundiária - Corrêa, André Luiz (2022)
A comunidade rural do Bonfim se encontra em processo de regularização fundiária, com conflitos com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos – Parnaso, por conta da inclusão da comunidade nos limites do Parque. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a dinâmica agrícola na comunidade rural do Bonfim e em que medida a regularização fundiária pode contribuir para uma agricultura sustentável na zona de amortecimento de unidades de conservação, notadamente em ambientes de montanha. A pesquisa foi desenvolvida com base no uso de triangulação de informações, estas coletadas a partir de análise documental e bibliográfica, de entrevistas semiestruturadas com atores-chave relacionados com a comunidade estudada e de observação participante, e adotou como base metodológica o estudo de caso, cuja abordagem ocorreu predominantemente de forma qualitativa, mas também, embora em menor escala, de forma qualitativa. A comunidade se iniciou a partir da ocupação da antiga Fazenda Bonfim, após a decadência dos negócios de seus proprietários. As primeiras famílias a ocuparem a área eram de agricultores com pouca ou nenhuma terra para trabalho, oriundos principalmente de outra comunidade próxima. Atualmente a principal ocupação das famílias é na agricultura (56,56 %), sendo a olericultura presente em 76,81 % e a produção de folhas e folhagens para corte presente em 13,04 % nas atividades das famílias. A pesquisa também revelou a uso inadequado de agrotóxicos, além do uso excessivo de fertilizantes de alta solubilidade. Por outro lado, foram percebidas iniciativas e oportunidades para a adoção de práticas de manejo preconizadas pela agroecologia. A partir de levantamentos de custo de produção foram identificados lucros entre 31,49 % e 91,66 %, respectivamente para a couve no cultivo de primavera-verão e para o brócolos ramoso no período entre o outono e a primavera. Ainda, foram constatados práticas, cultivos e criações, inclusive para subsistência, que foram abandonados ao longo dos anos, caracterizando uma maior dependência de insumos externos para a atividade agrícola e um afastamento da lógica de produção camponesa. A capacidade de organização coletiva da comunidade foi determinante no seu fortalecimento, característica que contribui para o reconhecimento do direito de permanência das famílias na área pelo Ministério Público Federal, que passou a intermediar o processo de forma favorável à comunidade. A organização coletiva também conquistou espaço no âmbito legislativo, com a elaboração de um Projeto de Lei para a desafetação da comunidade pelo Parque. Por ora, a comunidade mantém firmado com o Parnaso um Termo de Compromisso sobre o uso da área ocupada. Houve pontos de complexidade consideráveis no processo de regularização fundiária, e também foi possível perceber momentos de dificuldade de articulação nas ações por parte do Iterj. Atualmente há na Defensoria Pública documentação referente a 67 lotes ocupados por famílias da comunidade para ajuizamento de ações de usucapião. Por fim, superando uma perspectiva exclusivamente preservacionista, se conclui que há oportunidade para a inclusão de ações pautadas na agroecologia e com vistas para uma agricultura sustentável para comunidades rurais estabelecidas na zona de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral ou inseridas equivocadamente nestas.