Educação infantil no plano municipal de educação: desafios e possibilidades em Nova Iguaçu/RJ - Almeida, Fernanda de (2022)
A Lei 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, determinando que todo município deve elaborar, reelaborar ou revisar o seu Plano Municipal de Educação (PME), adequando o seu texto ao PNE. O Plano Municipal de Educação de Nova Iguaçu, Lei 4.504/2015, com revisão aprovada por meio da Lei 4.792/2018, apresenta diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do município, devendo ser monitoradas continuamente e avaliadas periodicamente. Diante deste cenário, esta dissertação, de caráter qualitativo, investiga como foi proposto o monitoramento e avaliação do PME de Nova Iguaçu, Meta 01 – Educação Infantil (EI), seus principais desafios e possibilidades. Para conhecê-los, devido aos problemas sociais trazidos pela pandemia, optou- se metodologicamente pela análise documental, levantamento bibliográfico (GIL, 1999), entrevista semiestruturada (DUARTE, 2002) de forma remota com a gerente da Educação Infantil da Semed, que também compõe a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação e memória da pesquisadora, apoiada em caderno de notas, que no período de 2017 a 2019 compôs a referida equipe. Os referenciais teórico-metodológicos foram tecidos com diferentes autores. No campo da implementação de políticas públicas encontramos apoio nos estudos de Paulo Jannuzzi e Gabriela Lotta. O conceito de política pública empregado tem como base a concepção de Maria das Graças Rua. O texto está organizado em quatro capítulos. No primeiro, apresentamos o delinear da pesquisa citando os procedimentos teórico- metodológicos que a fundamentaram, o percurso e o processo de produção de dados; expomos as tendências apresentadas pelas principais publicações até o momento. No segundo, aprofundamos alguns conceitos relevantes como política pública, social e educacional. Apresentamos um breve histórico dos Planos Nacionais de Educação no Brasil, explicitamos informações sobre o Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e citamos o Plano Municipal de Educação como política pública. No terceiro capítulo, apresentamos o território de Nova Iguaçu e um breve histórico educacional, possibilitando uma maior aproximação com o campo da pesquisa. O quarto capítulo apresenta os achados da pesquisa em diálogo com referenciais teóricos. Porfim, tecemos algumas considerações finais. Como alguns resultados e discussões temos que, na busca pelo alcance do cumprimento da meta 01, o município vem se organizando amparado nas seguintes estratégias: criação de turmas em escolas já existentes de Educação Infantil; inauguração de seis creches com recursos do Pró- Infância; inauguração de novas Unidades Escolares com turmas de Educação Infantil. Nesse sentido, as etapas de monitoramento e avaliação têm muito a contribuir e não devem ser confundidas, pois, apesar de caminharem juntas, contribuem distintamente para o sucesso da política. Ainda que de forma tímida, um dos avanços de Nova Iguaçu foi a inserção de estratégias no plano de ação anual da Secretaria buscando contemplar em cada gerência a meta do PME afim. Essa ação contribuiu para a visibilidade das estratégias previstas no Plano e para a sua implementação. Contudo, para que o monitoramento e a avaliação assumam centralidade no Plano, e com isso possam contribuir de forma efetiva para o alcance da meta 01, faz-se necessário (re)pensar o lugar dessa política no município.