Aspectos sobre a elaboração de nota técnica para padronizar os inventários de emissões de gases de Efeito Estufa do setor brasileiro de exploração e produção de petróleo e gás - Senna, Eduardo José Ferreira (2014)
O tema mudanças climáticas é destaque em todo o mundo, seja nos meios de comunicação, nos discursos políticos ou em fóruns nacionais e internacionais de discussão. Desde a Cúpula da Terra (Eco-92), apresentam-se evidências que o aumento das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) contribui para prováveis mudanças climáticas. Os GEE recebem essa denominação devido à sua capacidade de absorver radiação infravermelha emitida pela superfície da Terra e reemitir parte dessa radiação de volta à superfície, e assim participam efetivamente desse processo denominado efeito estufa. Na problemática das emissões de GEE, foco deste trabalho, foram analisadas especificamente as emissões de GEE provenientes da indústria marítima de petróleo e gás durante as atividades de exploração e produção. O assunto é prioritário e desperta interesse devido a dois fatos recentes no cenário nacional. O primeiro se refere à descoberta de petróleo e gás na camada geológica do pré-sal, em quantidades sem precedentes na história do Brasil. O segundo diz respeito a um novo marco regulatório, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009), que prevê em seu artigo 12 uma meta de redução de 36,1 a 38,9% das emissões de GEE até o ano de 2020, considerando as projeções de emissões brasileiras estimadas para o período. Entretanto, ainda existem setores onde as metas de redução de emissões de GEE não existem como é o caso do setor de Exploração e Produção (E&P) de Petróleo e Gás. Nesse cenário que se dá a importância do presente trabalho, que visa preencher essa lacuna legal, para os inventários, monitoramentos, medidas mitigadoras e compensatórias das emissões de GEE da indústria marítima de petróleo e gás. Assim, os objetivos deste trabalho são: i) elaborar uma proposta de Normativa, que será publicada na forma de Nota Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para regulamentar e padronizar os inventários de emissões de GEE, as medidas de monitoramento, assim como as medidas mitigadoras e compensatórias dos empreendimentos em licenciamento no órgão e ii) realizar um Estudo de Caso do reflorestamento em uma área de 204 hectares implantado no Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), a primeira medida compensatória de emissões de GEE da Indústria de Petróleo e Gás implementada no Brasil, uma iniciativa pioneira que merece atenção. Os resultados apresentados são os produtos técnicos elaborados, a Minuta da Nota Técnica encontra-se desenvolvida e será publicada para consulta pública. A avaliação do Estudo de Caso do Reflorestamento do PEPB finalizada para o recorte temporal proposto, entretanto é um projeto de longo prazo e necessitará de acompanhamento durante todo o seu desenvolvimento. A NT trará contribuições para um setor mais sustentável e menos carbono intensivo, através de uma gestão eficiente das emissões de GEE. O estudo de caso, concluiu que o projeto é ambientalmente relevante para a região e que o mesmo complementou a NT, trazendo colaborações em relação aos projetos de compensação de emissões futuros a serem encaminhados ao licenciamento ambiental das atividades de E&P de petróleo e gás no Brasil.