Serviços ambientais hidrológicos das áreas de preservação permanente em topo de morros - Teixeira, Gabriela Miranda (2015)
Áreas de Preservação Permanente (APP) em topo de morros apresentam relevantes serviços ecossistêmicos, sendo um importante instrumento legal de planejamento. Os critérios para a delimitação dessas áreas foram modificados durante a alteração do Código Florestal em 2012, contudo as implicações, em termos de áreas para conservação, não foram dimensionadas e os potenciais efeitos dessa redução para o funcionamento hidrológico das microbacias ainda não foram relatados. Dessa forma, são objetivos deste trabalho: (1) Quantificar, através da utilização de geotecnologias a redução das APPs de topo de morros da bacia hidrográfica do rio Cacaria, Piraí – RJ; (2) Quantificar a condutividade hidráulica do solo saturado (Ksat) em duas profundidades (12,5 cm e 20 cm), em topo de morros com diferentes coberturas (capoeira e pastagem) utilizando permeâmetro tipo Guelph; (3) Comparar os dados de Ksat com chuvas da região; e (4) Relacionar os resultados obtidos com o funcionamento hidrológico das bacias hidrográficas. O Código Florestal de 1965 conferia diploma legal de proteção a 22,54 km² em áreas de topo de morro (31% da bacia) sendo que aproximadamente 29% dessas áreas apresentariam usos conflitantes. O atual código contempla a proteção legal, via conceito de APP topo de morro, de 2,90 km2 (4% da bacia), com aproximadamente 17% da área apresentando conflito de uso. Apesar da importância da vegetação em áreas situadas em topo de morros para o funcionamento hidrológico de microbacias, a alteração do Código Florestal Brasileiro promoveu uma redução de 87% na categoria de APP que protegia esses ambientes. As áreas de capoeira apresentaram valores médios maiores do que as de pastagem para Ksat a 12,5 cm de profundidade. Em 20 cm não se observou diferenças significativas. Sob os dois tipos de cobertura a Ksat diminuiu consideravelmente com o aumento da profundidade. Apesar de a capoeira apresentar Ksat superior em 12,5 cm de profundidade, os valores ainda são considerados baixos, provavelmente em consequência das perturbações sofridas no passado e do pouco tempo de restauração dessas áreas. 17,7% e 9,72% do volume total de chuvas registradas entre 2008 e 2012 excedem a Ksat, para pastagem e capoeira, respectivamente. Isso pode ser um fator influente nas elevadas taxas de erosão observadas na região. Apesar de melhorias nos serviços ambientais hidrológicos a partir da regeneração natural das áreas, estes ecossistemas ainda apresentam elevada fragilidade. Com a alteração do Código Florestal, atualmente essas áreas não são mais consideradas APP, logo, a condicionante legal para que a proteção das mesmas se efetive e que os serviços ecossistêmicos sejam plenamente recuperados, não mais existe. Como a alteração já foi consolidada, agora é necessário estabelecer outras estratégias para que as áreas em topo de morros sejam ao menos manejadas de modo a potencializar suas funções hidro-ecológicas e reduzir os riscos oriundos do uso inapropriado.